• Flavia Andrade

AGU informa ao STF que requisição não abrange insumos comprados por estados


(Foto: Divulgação/AGU)

Ministro Lewandowski suspendeu nesta sexta compra de agulhas e seringas pelo Governo Federal


Nesta sexta-feira (08), a Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a requisição de agulhas e seringas para a futura vacinação contra a Covid-19 não abrange os insumos já comprados por estados.


O ministro Ricardo Lewandowski decidiu também nesta sexta, que o governo federal não pode requisitar os insumos já adquiridos por São Paulo.


Na última segunda-feira (4), o governo federal informou ter requisitado estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas. Quando então, o governo de São Paulo, acionou o STF, alegando ter sido comunicado por uma fabricante de que a União havia feito a requisição.


Prevista na Constituição, a requisição administrativa é um mecanismo por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados "no caso de iminente perigo público". O valor a ser pago por esta requisição ainda não foi informado pelo governo.


A medida do governo federal inclui 30 milhões de agulhas e seringas, segundo informação da associação que representa o setor.

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