• Flavia Andrade

ALMS aprovou nove projetos durante à Ordem do Dia


(Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Nesta terça-feira (15), os deputados estaduais aprovaram nove projetos durante a Ordem do Dia, na Assembleia Legislativa. Entre eles, o Projeto de Lei 245/2019, que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET/MS) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/MS), que visam fortalecer a gestão da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda. A proposta é de autoria do Poder Executivo e segue ao expediente ao ser aprovada em segunda discussão.

Além deste, outro também de autoria do Executivo foi aprovado em segunda votação, sendo ele, o Projeto de Lei  204/2019, que visa alterar a Lei 2.766/2003, que prevê descontos para as empresas, delegatárias de serviços públicos, para negociarem seus débitos. Em primeira discussão foi aprovado apenas o Projeto de Lei 219/2019, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas. A proposta segue para análise das comissões de mérito.

Já em redação final foram aprovados o Projeto de Resolução 65/2019, que cria a “Comenda Antônio Tonani” aos profissionais e empresas de rádio difusão e o Projeto de Lei 114/2019, que dispõe sobre as informações e o ressarcimento aos consumidores dos percentuais aplicados por furtos de energia elétrica e suas perdas. Ambos são de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e seguem ao expediente.

Ainda foi aprovado também em redação final, o Projeto de Lei189/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que inclui no calendário de Mato Grosso do Sul o evento Cavalgada do Município de Selvíria, realizada anualmente em maio, em alusão às comemorações de emancipação da cidade.

Por fim, em única discussão, os deputados aprovaram dois projetos de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). O Projeto de Lei 238/2019, que declara de Utilidade Pública Estadual a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Jeferson Leandro do Prado Elias” e o Projeto de Resolução 37/2019, que cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo 40 anos do CREA/MS, que vai à redação final por ter sofrido emenda.

Também em única votação, aprovaram o Projeto de Lei 212/2019, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati (Cooperai), que segue ao expediente. Os parlamentares ainda aprovaram 30 indicações e três requerimentos.

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