• Flavia Andrade

ALMS têm cinco projetos em pauta na primeira sessão ordinária de 2020


Foto: Luciana Nassar/ALEMS)

Nesta quarta-feira (05), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), participam da primeira sessão ordinária onde devem ser votados cinco projetos. Entre as matérias, há duas que retornam ao plenário para segunda discussão e três pautadas para primeira votação.

Já em segunda discussão, está previsto o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 05/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), com coautorias dos parlamentares Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Gerson Claro (PP), João Henrique (PL), Lucas de Lima (Solidariedade) e Neno Razuk (PTB). A proposta altera parágrafo do artigo 65 da Constituição Estadual permitindo a possibilidade de revogação de leis em desuso ou obsoleta.

Além deste, também pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 280/2019, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) revoga a Lei 2.807/2004, proíbe o uso de celular e outros aparelhos em escolas, agências bancárias, postos de gasolina, cinemas, entre outros locais. A matéria tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa.

Deve ser apreciado também, o Projeto de Lei 147/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL). A matéria altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.217/2018, que “dispõe sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica em Mato Grosso do Sul”.

Por fim, ainda estão previstos para primeira discussão dois projetos de autoria do deputado João Henrique (PL). Uma das matérias (290/2019) trata sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, no âmbito de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei 308/2019 propõe a criação do Programa CNH Social.

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©2018 by Flavia Andrade