• Flavia Andrade

ALMS têm quatro matérias durante a Ordem do Dia


Todas as matérias em primeira discussão. (Foto: Luciana Nassar/Vitor Chileno/ALMS)

Nesta quinta-feira (2), os deputados estaduais irão apreciar quatro matérias, todas em primeira discussão. Os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 074/16, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que altera o dispositivo do inciso II do artigo 4º da Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, para instituir o Fundo de Investimentos Esportivos em Mato Grosso do Sul.


Com parecer contrário por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta tem o objetivo de definir um repasse mínimo do Governo Estadual para a Fundesporte, “fazendo com que as ações sejam melhor planejadas e desenvolvidas”, conforme defendido na justificativa do projeto.


Outra matéria de autoria de Marcio Fernandes também deverá passar pelo plenário. O Projeto de Lei nº 059/19 pretende instituir a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.


Já o Projeto de Lei 044/19, dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas estaduais. O deputado Felipe Orro (PSDB) é o autor da iniciativa.


Para permitir a instalação de repetidores de sinal e antena de Televisão no âmbito da Assembleia Legislativa, os deputados deverão apreciar o Projeto de Lei nº 051/19 - que altera o art. 1º da Lei nº 3.365, de 22 de fevereiro de 2007 - proposto pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

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