• Flavia Andrade

ALMS tem quatro matérias em votação na Ordem do Dia


Entre elas o Projeto de Decreto 6/2019 para ratificar Convênios de ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Nesta terça-feira (28), quatro matérias estão previstas para votação durante a Ordem do Dia. Entre elas o Projeto de Lei 103/2019, do deputado Eduardo Rocha (MDB), que será apreciado em discussão única, após parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta pretende declarar de utilidade pública estadual a Associação Privada "Grupo Solidariedade", com sede no Município de Rio Verde de Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul.


Ainda em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Decreto Legislativo 6/2019, de autoria do Poder Executivo, para ratificar Convênios de ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta também conta com parecer favorável por unanimidade da CCJR.


O plenário deve apreciar a proposta do então deputado estadual Beto Pereira sobre a proibição da venda e o fornecimento de bebidas em garrafas de vidros em bailes, boates, danceterias, casas de espetáculo, teatros, e similares, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 46/2015 deve passar por segunda discussão depois de obter pareceres favoráveis da Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social e da Comissão de Finanças e Orçamento.


O Projeto de Lei nº 234/15, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), dispõe sobre a responsabilização de agentes políticos estaduais pelo descumprimento de norma relativa ao repasse de recursos para as ações de saúde. O documento está pautado para primeira discussão e tem parecer contrário por maioria da CCJR.

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