• Flavia Andrade

André Puccinelli tem prisão revogada pelo STJ e é mantido solto

Ministra Laurita Vaz, enfatiza que,“o intervalo entre a prisão e o momento atual comporta essa revisão", afirma.



Ex-governador tem prisão revogada com base em decisão da Ministra Laurita Vaz (Divulgação)

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a prisão do ex-governador André Puccinelli (MDB), nesta terça-feira (19), o ex-governador de Mato Grosso do Sul foi preso no dia 20 de julho do ano passado no âmbito das investigações da operação "Lama Asfáltica".


Conforme a decisão do STJ, a liberdade concedida ao ex-governador foi decidida sob imposição de medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal como a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva, além de outras a serem especificadas pelo juízo de primeiro grau. André Puccinelli foi preso em julho de 2018 e liminarmente solto em dezembro por uma decisão da ministra Laurita Vaz.


Para a Ministra, segundo Laurita Vaz, “o intervalo entre a prisão e o momento atual comporta essa revisão. O risco de reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espúria", conclui.

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©2018 by Flavia Andrade