• Flavia Andrade

ANEEL abre consulta pública para revisar normativa de governança corporativa


(Foto: Divulgação/Aneel)

Especialista fala sobre as boas práticas de gestão para o setor de Energia Elétrica


Hoje, dia 14.08, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre uma consulta pública nº048/2020 para realizar a revisão da Resolução Normativa nº 787/2017que trata da avaliação de qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica. Estes sistemas são ferramentas utilizadas pelas empresas para monitorar a conformidade com as normas da ANEEL, o cumprimento das determinações da agência e a entrega das informações dentro do prazo e de forma correta. 

A Resolução 787/2017 estabelece os parâmetros da sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras, de acordo com as melhores práticas de governança e transparência da regulação mundial. A consulta coloca em debate o pleito da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que solicita o adiamento em um ano da realização da primeira avaliação, para que haja uma adaptação de sistemas e práticas internas das empresas reguladas, além também de discutir a alteração de critérios de avaliação da governança, tendo a certificação externa como prioridade. 

A minuta poderá ser acessada na página da ANEEL até o dia 28.09.2020. 

Para repercutir a preocupação das empresas com a estruturação e também a atualização das boas práticas de governança corporativa no setor de energia elétrica no Brasil, queremos sugerir para entrevistas o CEO da Mesa Corporate Governance, Luiz Marcatti. O porta-voz pode apontar como está o cenário hoje no País, diante da crise, e trazer à discussão boas práticas de governança corporativa, além de repercutir as dicas importantes de como iniciar os primeiros projetos de governança nas empresas e quais os passos para que a boa gestão seja uma estratégia do negócio para o atual momento da pandemia. 

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