• Flavia Andrade

ANP regulamenta funcionamento de postos no país

Nesta segunda-feira (23), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), determinou que os revendedores de combustíveis automotivos em todo o país deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h.

Conforme a ANP, a orientação foi baseada no artigo 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013. O órgão regulador destaca ainda que, para eventuais funcionamentos em horário inferior ao indicado, os estabelecimentos devem encaminhar a solicitação para autorização da ANP. Ainda segundo a agência, a resolução define os procedimentos a serem adotados pelos seus agentes regulados, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus estabelecidas por estados e municípios. Por fim a ANP declara ainda que, “As medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis”, diz em nota.

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©2018 by Flavia Andrade