• Flavia Andrade

Após condenação, envolvidos na Lama Asfáltica devem pagar R$ 16,5 milhões


(Foto: Reprodução/Internet)

Decisão é do juiz David Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos.


Nesta terça-feira (12), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicou em despacho o acolhimento de embargos de declaração do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado em relação à sentença publicada no dia 14 de agosto de 2020, onde a família do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, vai pagar em torno de R$ 16,5 milhões ao Estado de Mato Grosso do Sul pelos desvios revelados na Operação Lama Asfáltica. O magistrado acrescentou à sentença de Mariano, da esposa, Maria Helena Miranda de Oliveira, e da filha, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, a condenação por improbidade administrativa. Inicialmente, eles foram condenados por enriquecimento ilícito.


De acordo com o Juiz David Filho, “A pretensão do embargante/autor de somar as condenações foge do princípio da razoabilidade e do próprio escopo da lei, que previu penas mais brandas para as hipóteses do art. 11 (que não geram enriquecimento do agente e nem prejuízo ao erário, mas apenas violação aos princípios) e que previu penas mais gravosas para as hipóteses dos art. 9º e 10 (que geram, respectivamente, enriquecimento ilícito do agente ou dano ao erário)”, destaca.


Após a publicação, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu alegando para quem deveria ser entregue o dinheiro devolvido pelos réus. David Filho aceitou o recurso e deixou bem claro na sentença o destino dos R$ 19,5 milhões a serem pagos pela família Mariano. A indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões será destinada para o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.


O enriquecimento ilicito no patrimônio dos réus, no valor de R$ 7,721 milhões corrigidos desde a data da propositura da ação de improbidade administrativa, e a multa civil de R$ 7,8 milhões serão pagos à administração estadual, de onde o dinheiro teria sido desviado. Considerando a inflação dos últimos três nãos, o valor da perda corrigido pode chegar a R$ 8,7 milhões,


Segundo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, a família Mariano não comprovou o valor pago de R$ 1,461 milhão na compra da Fazenda Maravilha, e o valor de R$ 432,5 mil na Fazenda Vista Alegre, além da movimentação de R$ 915,8 mil e compra de lotes no residencial de luxo Damha e apartamento da Plaenge.


Ao todo, Beto Mariano deverá perder R$ 2,913 milhões, pagar multa civil de R$ 3 milhões e ter os direitos políticos suspensos por oito anos. Ele foi condenado mais uma vez a perda do cargo público. Há anos, ele vem lutando na Justiça para manter o salário de R$ 23,1 mil. O Governo do Estado o demite, mas a Justiça determina a reintegração. Atualmente, ele não recebe salário desde junho do ano passado, conforme o Portal da Transparência.


Já Maria Helena deverá devolver o mesmo valor, R$ 2,913 milhões, pagar multa de R$ 3 milhões e ter os direitos políticos suspensos por oito anos. A médica Mariane Dornellas deverá perder R$ 1,894 milhão acrescido ao patrimônio, pagar multa de R$ 1,8 milhão, perder eventual cargo público e ter os direitos políticos suspensos por oito anos.


O Juiz Bruno Cezar Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande condenou Beto Mariano a nove anos e dez meses de prisão em regime fechado, na segunda sentença da Operação Lama Asfáltica. Mariane foi punida com oito anos, cinco meses e sete dias. Eles podem recorrer da sentença em liberdade.

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