• Flavia Andrade

Após decisão do STF, Juiz determina saída de Lula da prisão


(Foto: Reprodução)

Nesta sexta-feira (08), o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.


Lula estava preso, após ser condenado em duas instâncias no caso do triplex, Até o momento, o tempo de prisão do ex-preisdente da República foi de 1 ano e 7 meses, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.


Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal pela derrubada da prisão após condenação em segunda instância, os advogados pediram a soltura do petista.


Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.


Conforme a decisão pela soltura do ex-presidente da República, o juiz ressalta que, a partir da decisão do STF, "firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades para recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Processo Penal".

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