• Flavia Andrade

Apresentação do LOA 2020 prevê R$ 4,3 bilhões e crescimento de 7,3% para a Capital


Comissão de Finanças e Orçamento e o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto (Foto: Flavia Andrade)

Nesta quarta-feira (09), durante a apresentação da Lei Orçamentária Anual 2020 na Câmara Municipal de Campo Grande, os dados apresentados pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, preveem R$ 4,3 bilhões, crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano.


Conforme o texto, a previsão é de que sejam investidos cerca de 32% na área da saúde, acima do estabelecido na Constituição. Sobre os investimentos de infraestrutura, estes devem ser assegurados por meio de operações de crédito, como uma forma de alavancar os recursos aplicados na cidade. O Projeto de Lei 9533/19 é de autoria do Executivo. 


A audiência pública foi proposta pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero, que também é o relator da Lei Orçamentária na Casa de Leis.


Durante o evento, o vereador Eduardo Romero declarou que as demandas estão sendo analisadas de forma técnica e apresentadas em forma de emenda coletiva em nome da Comissão de Finanças. Conforme Romero, “Nesta audiência, a prefeitura apresenta a composição desse orçamento e estamos ouvindo anseios da sociedade. Tivemos a presença de vários representantes de segmentos, de bairros para contribuir e fazer suas sugestões”, pontuau. As emendas dos demais vereadores da Casa de Leis, devem ser entregues até o dia 22 de outubro à Comissão.


Entre as demandas debatidas durante a Audiência Pública, os principais pontos estão relacionadas à infraestrutura. Conforme o secretário Pedro Pedrossian Neto, o orçamento é uma peça de construção coletiva, acrescentando o papel da Câmara em apresentar sugestões recebidas por moradores. Segundo secretário, “O orçamento não deve obedecer nem só o que o Executivo ou Legislativo querem. Para que seja uma peça fidedigna que vá merecer aprovação, tem que ser equilibrado. Uma palavra que resume bem o orçamento é equilíbrio. Temos de combinar anseios e vontades de cada um dos lados. Não só executivo e legislativo, é preciso abrir para críticas, sugestões emelhorias apresentadas pela sociedade", di.


Para o vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Finanças, “Tivemos aqui demandas de saúde, assistência, obras e esse é o papel da Audiência Pública. Fomos eleitos para representar os moradores. Quero agradecer ao secretário por responder a todos os questionamentos”, pontuou.


Outro destaque é a área da saúde, a qual têm previsão de 32% de investimentos no setor, enquanto o mínimo exigido por lei é de 15%. Pedro Pedrossian Neto declara que, “Nossa necessidade em saúde é muito maior. Campo Grande tem um protagonismo indesejado que obriga a gastar tanto na saúde, enquanto temos problemas no interior que acabam inchando esse orçamento. No comparativo com outras capitais, Campo Grande tem investido muito acima”. 


Também foram apresentados os investimentos em Educação, que representam 20,20%, seguidos por infraestrutura com 17%. “Tivemos aumento da receita de capital decorrentes de operações de crédito”, enfatiza secretário.



Dados apresentados durante a Audiência apontam que os investimentos previstos somam R$ 577 milhões, contemplando todas as fontes. Com relação ao ano anterior, onde foram registrados cerca de R$ 512,8 milhões. Pedrossian Neto destaca que esse recurso demonstra já um perfil finalístico do orçamento, em que os projetos de infraestrutura estão sendo executados. No ano de 2018, foram R$ 185,5 milhões, o que mostra considerável crescimento. O orçamento apresenta ainda a margem para essas operações ao apresentar os dados das dívidas fundadas. Hoje 16,3% da Receita Líquida Corrente está comprometido, inferior ao limite autorizado pelo Senado que é de 120%. 


De acordo com o vereador Vinicius Siqueira, “Mesmo sabendo que ainda há margem, me preocupa bastante. Não gosto desse modelo de pegar financiamento, até porque algumas isenções concedidas têm enfraquecido o caixa municipal. Nossa dívida está crescendo, mas a receita também está crescendo, então proporção não se altera de forma significativa" ressalta. 



Considerando às receitas, entre os imposos cobrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, estão previstos R$ 427 milhões do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), R$ 348 milhões para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O secretário reforçou ainda o apelo por incremento maior para Campo Grande no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa a maior receita do Município, corresponde a 25,5%, somando R$ 485 milhões. 


Pedrossian Neto pontua ainda que, “Preocupa-me essa queda na participação do rateio do ICMS. Fizemos nossa parte, temos aporte significativo em vários hospitais e estamos reduzindo nosso oxigênio, que é o ICMS”, afirmou. No orçamento, a estimativa prevista já é de queda de 4,5% neste repasse ao Município, cenário que repete o que ocorreu no ano passado e impacta nos cofres públicos. Os recursos para cultura também foram abordados na Audiência e o investimento deve ser de 1,3%. “Temos diálogo profícuo chamando artistas, mas eles ainda enfrentam dificuldade para captar recursos mesmo com lei para deduzir despesas. Temos auxiliado nesta aproximação de empresas e grupos de artistas. Estamos auxiliando a abrir esse canal para dar mais vitalidade ao mercado cultural”. 


A necessidade de redução de gasto com pessoal também foi debatido. Como consta na LOA a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que no relatório do segundo quadrimestre deste ano o percentual de gasto com pessoal estava em 51,14%, próximo ao limite prudencial que está em 51,3%, algo que dificulta a concessão de reajustes salariais. O secretário considera que, “Estamos prevendo cerca de 100 milhões a mais com despesa de pessoal. Demos reajuste de 4,17% para professores, em outubro e dezembro. Mas, temos progressão, mudança de letra, adicional por tempo de serviço. Mesmo se houvesse reajuste zero a folha iria crescer. São particularidades do setor público”.


A LOA registra a autorização para a prefeitura abrir crédito suplementar de 15% do total das despesas fixadas no orçamento. Atualmente o limite é de 5%, em relação às movimentações que podem ser feitas no orçamento sem passar pela aprovação dos vereadores.


O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero, adiantou que “Quando se fixa os 5% como limite não é para que tenha mais dificuldade. Implica uma atividade a mais para organizar esse pedido, mas, do ponto de vista técnico, é o meio mais transparente para o Legislativo e sociedade acompanharem em tempo real o que tem acontecido com orçamento público. Por isso, a defesa dessa Comissão para que a população acompanhe essas movimentações no orçamento", conclui.



O projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 chegou à Câmara Municipal no dia 30 de setembro. Sendo o vereador Eduardo Romero definido como relator da proposta, propondo a Audiência Pública desta quarta-feira pela Comissão de Finanças e Orçamento como forma de debater o projeto com a sociedade. Os vereadores têm até dia 22 deste mês para apresentar as emendas, as quais passam por análise técnica e jurídica. O relatório final, contendo essas sugestões, é colocado para discussão e votação em Plenário.


A comissão tem previsto a votação da LOA, com as propostas incorporadas até a última sessão ordinária do ano, no dia 19 de dezembro, tendo de passar por dois turnos de discussão em duas sessões separadamente. Depois, o Projeto contendo as emendas é encaminhado ao Executivo para sanção ou veto pelo prefeito Marquinhos Trad. 

Audiência Pública Lei Orçamentária 2020 (Foto: Flavia Andrade)

7 visualizações

067996110911

  • Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • Instagram Social Icon

©2018 by Flavia Andrade