• Flavia Andrade

Assembleia analisa PPA e LOA com receita estimada em R$ 15,8 bilhões


(Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começam a analisar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada pelo Executivo, com estimativa de receita e fixação de despesa no valor de R$ 15,8 bilhões para 2020. O montante, constante no Projeto de Lei 265/2019, apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (15), é 5% superior aos R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. Também foi encaminhado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o Projeto de Lei 264/2019, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.

De acordo com o texto, a proposta da LOA 2020 considera as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei 5.365/2019. A redação final desse projeto (131/2019) foi aprovada na Casa de Leis na sessão de 4 de julho. A proposta também é elaborada a partir do projeto do PPA 2020-2023.

Ainda segundo o texto, a receita estimada no projeto da LOA 2020 resulta das seguintes fontes: arrecadação de tributos, prevista em R$ 19,909 bilhões; receitas de capital, de R$ 1,558 bilhão; e receitas correntes intraorçamentárias, de R$ 1,331 bilhão. A proposta da LOA também estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual.

A mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador destaca que “as limitações de gastos instituídas pela Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017, bem como as restrições do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAEF) permanecem vigentes, o que exige o máximo controle na fixação das despesas. Na captação de recursos externos, especialmente dos oriundos das transferências voluntárias da União”, pontua.

Com relação ao PPA, o projeto que deve ser elaborado e aprovado no primeiro ano de mandado, contem as diretrizes e as prioridades da administração pública estadual, para a realização das despesas relativas ao próximo quadriênio.

O governador Reinaldo Azambuja pontua ainda que, “o pilar estruturante do processo de elaboração do PPA-2020/2023 decorre da modernização da gestão, com a criação da Rede de Planejamento e das realizações dos Encontros Regionais de Planejamento, envolvendo a participação de representantes dos órgãos e das entidades representativas da sociedade, dos setores público e privado”.

A proposta do PPA, traz o lema, "Um bom lugar para viver e investir", estabelecendo os seguintes princípios: Sustentabilidade, Criatividade e Inovação; Mobilização e Participação Social; Promoção da Cidadania e Justiça Social; Vida Digna e Próspera; Integridade, Segurança jurídica e Legalidade; e Governo Presente, Transparente e Responsável.

Os maiores resultados são nas áreas de: Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Humano e Social; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Gestão Pública.

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