• Flavia Andrade

Assembleia Legislativa participa de debate sobre taxas cartorárias no TJMS

Audiência Pública teve participação do presidente da Casa e deputados para atender a solicitação da categoria. (Foto: Luiz Carlos Junior/ALMS)

Nesta quinta-feira (09), O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa, participou de Audiência Pública no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para debate a fim de elaborar a Nova Tabela de Emolumentos. De acordo com o presidente do Legislativo, “Quero deixar registrado aqui que nós da Casa de Leis estamos à disposição para recebermos o projeto quando o Tribunal de Justiça achar conveniente encaminhar para a Assembleia, respeitando a independência dos Poderes, para que possamos fazer a discussão sobre a proposta. Também estamos juntos no que precisarem da estrutura da Assembleia Legislativa”, afirmou Corrêa.


O debate foi conduzido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, corregedor-geral de Justiça, para ele, “O projeto está sendo discutido desde 2017, pois é necessária a reestruturação da tabela de emolumentos, que são aqueles valores que são cobrados pelos cartórios pelos atos que eles praticam, e que, portanto, tem que ser reajustados ao longo do tempo, já que a última tabela é de 2005, e o último reajuste ocorreu em 2014, é necessário discutir se esses valores serão mantidos, aumentados ou diminuídos. O Tribunal de Justiça tomou a iniciativa, por meio da corregedoria de ouvir a sociedade aqui na audiência pública antes de elaborar o projeto de lei para remeter novamente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”, pontuou.


Também esteve presente, o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul (Anoreg/MS), Ely Ayache, o qual, garantiu que a entidade não tem a intenção de onerar a sociedade sul-mato-grossense. “Esta audiência pública tem grande importância para que a gente demonstre a importância dos cartórios, pois deve haver uma readequação das taxas chegando a uma justiça social que traga uma maior capacidade tributária para a população, para que os imóveis de menores valores paguem taxas menores e os de maiores valores paguem taxas maiores”, afirma.


Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Gerson Claro (PP) e Capitão Contar (PSL).


Audiência – Convocada pela Corregedoria com o objetivo de colher opiniões, informações e críticas que auxiliem na elaboração da proposta (projeto de lei) da Corregedoria-Geral, em caráter de contribuição, sendo que compete ao corregedor-geral de Justiça fiscalizar a aplicação da legislação relativa à taxa judiciária, custas e emolumentos, conforme o artigo 155, inciso XXIII, da Resolução 590/2016, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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