• Flavia Andrade

Assembleia Legislativa tem quatro projetos aprovados durante a Ordem do Dia

Nesta quinta-feira (03), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis matérias e aprovaram quatro proposições na Ordem do Dia. Entre eles, em segunda discussão, uma das propostas aprovadas é o Projeto de Lei 64/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. Ainda foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 73/2019, do deputado Pedro Kemp (PT), que acrescenta o inciso V ao Art. 1º da Lei Estadual 3.828, de 23 de dezembro de 2009, que disciplina a denominação própria de rodovias, logradouros, prédios públicos e repartições do Estado. O acréscimo prevê que aos locais não seja dado nome de pessoas que tenham violado os direitos humanos e que estejam inseridas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Já em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 235/2019, do deputado Zé Teixeira (DEM), denomina “João Totó da Câmara” a rodovia de acesso ao Aeroporto Regional de Dourados “Francisco de Matos Pereira”, localizada entre a MS-162 e a BR-463, no município de Dourados. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável por unanimidade. Assim como, o Projeto de Lei 102/2019, do deputado João Henrique (PL), foi aprovado primeira discussão. A iniciativa dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde. A CCJR foi favorável por unanimidade ao projeto e à Emenda nº2. Por fim, dois projetos de lei de autoria do deputado Capitão Contar (PSL) foram arquivados: o 100/2019 e o 125/2019.

(Foto: Wagner Guimarães/Alems)

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