• Flavia Andrade

Audiência Pública debate equilíbrio em projeto para viabilizar empreendimentos


(Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei 9.807/20, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo foi debatido durante Audiência Pública, na Câmara Municipal de Campo Grande. Estiveram presentes para as discussões, as diretoras da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), que envolveram os cálculos referentes às outorgas, como forma de viabilizar os empreendimentos, e garantir que os “vazios urbanos” sejam ocupados para aproveitar a infraestrutura já existente na cidade.   


O encontro foi convocado pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Eduardo Romero, 2º vice-presidente da Casa de Leis, e secretariada pelo vereador Gilmar da Cruz, 2º secretário da Câmara. Inicialmente, a diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, e a diretora-adjunta Vera Bach, apresentaram os principais detalhes da proposta. O público pode participar enviando seus questionamentos e comentários pelo Facebook da Câmara Municipal (https://www.facebook.com/camaracgms/).  


Para o vereador Eduardo Romero, "O objetivo dessas regulamentações e discussões, dando sequência ao que foi estabelecido no Plano Diretor, é que garantir que os investimentos tragam para a cidade, além dos benefícios de emprego e renda, soluções para a infraestrutura da cidade a pequeno, médio e longo prazos. Essa é uma discussão que a cidade tem feito, que pautou o Plano Diretor, de otimizar os espaços existentes, para que deixemos de ser uma cidade com grandes vazios urbanos, aproveitando a infraestrutura, pois hoje temos passivos nas áreas de educação, saúde e dificuldade para encontrar soluções”, aponta.


De acordo com o texto da proposta, existem duas modalidades de outorga sendo elas: alteração de categoria e subcategoria de uso dentro da zona urbana e alteração de área rural para urbana, no caso da ZEU (Zona de Expansão Urbana). Conforme a proposta, o cálculo da outorga referente à alteração do uso do solo utilizará como parâmetro o valor venal do lote ou gleba constante na guia IPTU mais atual e, sobre ele aplicará 50%. Já o cálculo da outorga referente a alteração do uso rural para uso urbano na ZEU terá uma fórmula específica. O pagamento será depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, com objetivo de apoiar obras, programas, projetos e ações para melhorias na cidade, incluindo temas como mobilidade urbana, acessibilidade, revitalização urbana, entre outros. 


Segundo a diretora Berenice Jacob, “se um empreendedor não pode construir supermercado com mais de 120 metros quadrados em determinada localidade, mas quer construir um com 1.500 metros quadrados, ele poderá usar a outorga de alteração do uso do solo para comprar a metragem, que representa essa diferença”, destaca.


Com relação ao cálculo da outorga para alteração de rural para urbana, dentro da ZEU, dependerá de um cálculo com fórmula contabilizando algumas variáveis e terá proporção de desconto maior quanto mais próximo for da área central, ou seja, mais próximo da infraestrutura urbana que já existe. Foi justamente em relação a este ponto que aconteceu o debate entre vereadores e Planurb. 


O vereador João César Mattogrosso destacou que, “Empreendimentos maiores requerem recursos maiores. Muitas vezes, as exigências acabam inviabilizando porque o pagamento tem que ser nesse momento. O Município tem que olhar de uma forma diferente para o empresário. Deixo aqui essa ponderação: empresário e prefeitura têm que estar de mãos dadas pelo crescimento responsável”, conclui.



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