• Flavia Andrade

Azambuja busca evitar que a União tenha de devolver cerca de R$ 1,8 Bi a CCRMS-Via

Após ter o pedido de revisão de contrato negado, as intervenções foram paralisadas em maio de 2017. (Foto: Divulgação)

Reinaldo Azambuja esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, em busca de uma solução para evitar que a União tenha de devolver à concessionária R$ 1,8 bilhão. Segundo governador, “Todos foram unânimes de que precisamos de uma solução urgente. O ministro é defensor de que a melhor opção é a revisão contratual. Nós também acreditamos nisso”, destacou.


O contrato de prestação de serviço existente entre a concessionária e o governo do Estado, corre o risco de caducidade de contrato, com isso, a duplicação da BR-163 deve demorar, pelo menos, um ano e meio para ser retomada. Considerando este o período estimado para trâmite do processo de licitação para a escolha de uma nova empresa responsável pela administração da rodovia, que atualmente está sob responsabilidade da CCR MS Via.


A mesma abandonou a obra há mais de dois, após ter a solicitação de revisão do contrato negado. Desde então, a empresa faz apenas a manutenção do trecho.


De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck,“A legislação não permite que a concessionária participe desta concorrência. A CCR está trabalhando sob uma ação judicial. A concessionária tinha pedido repactuação do contrato e novas condições, entre elas de não duplicar 100% e não fazer alguns viadutos. A proposta era essa, mas até o momento do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entenderam que não é possível legalmente fazer essa repactuação, porque houve uma licitação e as condições não podem ser alteradas ao longo do contrato”, aponta.


A CCRMS-Via realizou a obra em apenas 17,7% dos 845,4 quilômetros da BR-163 nos cinco anos em que administra a rodovia, durante esse período, a mesma faturou cerca de R$ 865,5 milhões com pedágios, a concessionária deverá continuar atuando, mas, sem fazer novos investimentos.

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