• Flavia Andrade

Azambuja defende importância da Lei Kandir no VI Fórum Nacional de Governadores

Nesta terça-feira (06),o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, defendeu a Lei Kandir, durante sua participação no VI Fórum Nacional de Governadores, em Brasília.

O Fórum Nacional criou uma comissão através dos governadores para assegurar o ressarcimento e garantir autonomia aos estados no Pacto Federativo. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

De acordo com o governador Reinaldo Azambuja “Os estados vêm acumulando perdas e que os governadores precisam pressionar o governo federal para receber o montante ainda neste ano. Vamos montar essa equipe. Eu gostaria que Mato Grosso do Sul fizesse parte porque nós estamos tendo uma grande perda e está aumentando a cada ano, conforme aumentam as exportações dos produtos e das commodities. Eu entendo que nós temos que ter uma força-tarefa 2019 para tentar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] que coloque para ressarcir a Lei Kandir. Se não, nós vamos, de novo, ficar sem nada”, declarou.

Ainda conforme Reinaldo Azambuja, existe uma sinalização do Ministério da Economia para acabar com a Lei Kandir e que é importante garantir o ressarcimento antes que isso aconteça.

Durante o evento, os governadores elaboraram uma carta em que defendem a necessidade de garantir tratamento previdenciário uniforme em todo o País e os pagamentos da Lei Kandir referentes a 2018 e 2019.

Os governadores debateram também, a Reforma Tributária. De Mato Grosso do Sul, também participam os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégico, Pedro Chaves.

3 visualizações

067996110911

  • Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • Instagram Social Icon

©2018 by Flavia Andrade