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Bolsonaro assina decreto autorizando posse de até 4 armas de fogo

Atualizado: 26 de Jan de 2019

Decreto enfatiza que cidadão deve ter mais de 25 anos para obter o direito a compra



Decreto enfatiza que cidadão deve ter mais de 25 anos para obter o direito a compra (AntonioCruz/AgênciaBrasil)

Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro assinou, no Palácio do Planalto, o decreto onde os cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa.


Durante discurso, Jair Bolsonaro utilizou o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, o presidente argumentou a necessidade do decreto. “A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro”.


Um dos novos critérios para a aquisição de compra de arma de fogo é de que, os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais.


Além deste, o limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.


O órgão responsável para o registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal.


Confira o decreto publicado no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas.

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