• Flavia Andrade

Bolsonaro veta pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso


(Foto: Alan Santos/PR)

O veto permite que nem todo o dinheiro previsto seja utilizado


O texto aprovado pelo Congresso impedia que em 2021 determinados gastos fossem bloqueados, no caso de o governo ter queda na arrecadação ou precisar conter gastos. Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proteção aprovada pelo parlamento com relação aos gastos com a vacinação contra Covid, e manteve a proteção para os gastos com a Defesa.


Na última quinta-feira (31/12), a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Na lista dos itens que perderam a proteção contra o bloqueio estão: saneamento; prevenção, combate e controle do desmatamento, queimadas e incêndios florestais; educação infantil; combate à pobreza; enfrentamento da violência contra as mulheres; e também despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus e a imunização da população brasileira.


O veto do presidente ocorre exatamente em um momento crucial da luta contra o coronavírus, com a vacinação.


Já foram liberados mais de R$ 20 bilhões para ações relacionadas à imunização contra a Covid, desde o início da pandemia em 2020, e ainda não há uma previsão de quanto vai custar imunizar a população em 2021.


O governo Federal justificou o veto declarando que impedir o corte desses gastos contribui para a elevação da rigidez do orçamento e para o não cumprimento das regras fiscais, as quais não sendo cumpridas, segundo o governo, poderia provocar insegurança jurídica e diversos impactos econômicos para o país, como a elevação de taxas de juros, a inibição de investimentos externos e a elevação do endividamento.


Por outro lado, o presidente Bolsonaro não vetou dez despesas da área militar e de segurança pública. Entre elas, a compra de blindados, desenvolvimento de submarino nuclear e compra de caças, que somam cerca de R$ 5 bilhões.


Além destes, outro trecho do LDO vetado pelo presidente Bolsonaro foi o que criava as emendas do relator do orçamento e de comissões do Congresso, que na prática ampliavam o poder dos parlamentares no uso do dinheiro em obras e serviços nos estados.


Os vetos publicados pelo presidente devem provocar desgaste no relacionamento de Bolsonaro com deputados e senadores.

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