• Flavia Andrade

Câmara da Capital participa do Fórum Brasil de Gestão Ambiental


Vereador Eduardo Romero representa Casa de Leis em Campinas (Foto: Eduardo Romero)

Nesta semana, o vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e que também é coordenador nacional da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas, vereador Eduardo Romero, representou a Câmara Municipal de Campo Grande, no II Fórum Brasil de Gestão Ambiental, evento que aconteceu na cidade de Campinas/SP, sendo considerado o maior evento ambiental do Brasil.


Durante o fórum, foram debatidos temas como o texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre novas regras para licenciamento ambiental. A flexibilização de regras, considerando o fato de que, cada esfera (município, estado e governo federal) têm seu entendimento. Tanto o setor produtivo quanto o ambiental buscam esta definição, o projeto inicial foi apresentado em 2004 e desde então sofreu várias alterações, porém o texto que seria para a regra geral acabou ganhando nova vertente, que é a de flexibilizar.


Conforme o projeto de Lei que regulamenta o inciso IVdo § 1º do Art 225 da Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.


§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.


Segundo o vereador Eduardo Romero, “é muito importante uma lei que assegure padrões para licenciamento ambiental, inclusive uma das preocupações é que existe uma corrente forte na Câmara Federal para, por exemplo, permitir a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias independente de seu impacto. A tragédia de Mariana com estouro de barragens comoveu o mundo pela devastação, mas este tipo de problema em maior ou menor proporção pode afetar a vida das pessoas em todos os municípios, comunidades. Exemplos muito próximos no Mato Grosso do Sul ocorreu com os lagos do Parque das Nações Indígenas, Lago do Amor, rios de Bonito’, pontua.


Romero enfatiza ainda que, “os trabalhos recentes que a Câmara de Vereadores tem feito em relação às questões ambientais. No dia 1 de agosto deste ano entra em vigor o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Também está em tramitação no Legislativo Municipal o projeto de lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Município de Campo Grande – ZEE CG”.


O II Fórum Brasil de Gestão Ambiental é uma incitativa quadripartite, reunindo organizações públicas das várias esferas de governo, não governamentais e empresas privadas e mistas, que congregam escopos da mais alta qualidade, relevância e urgência para as discussões dos diversos temas relacionados à gestão ambiental.


A programação da segunda edição do FBGA contabiliza mais de 30 eventos simultâneos que ocorreram em três dias de evento dentre palestras, seminários, workshops, debates, treinamentos, câmaras técnicas, rodadas de negócios, exposições tecnológicas e feira de negócios, com a realização conjunta dos mais importantes atores do ecossistema de bens e serviços ambientais, apoiadores, patrocinadores e expositores em uma agenda intensa de atividades das 8h até as 21h.

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