• Flavia Andrade

Câmara de Campo Grande e Planurb debatem Impacto de Vizinhança durante Audiência Pública


(Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Nesta segunda-feira (08), os vereadores de Campo Grande realizaram audiência pública com a presença de técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) para debater com a população, o Projeto de Lei 9794/20, para regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). Ainda seguindo as determinações com relação ao isolamento social, o encontro foi transmitido pela Casa de Leis, através do Facebook da Câmara de Campo Grande.


A Audiência Pública tem como objetivo garantir que os empreendimentos tragam mais benefícios à cidade, além de ampliar a participação popular antes dos processos de licenciamento.  


Para o vereador Eduardo Romero, o qual presidiu a Audiência, " O Estudo atende exigência do Estatuto das Cidades. O EIV já era exigido em Campo Grande, porém os artigos 130 e 131 do Plano Diretor, estabelecido na Lei Complementar 341/18, especificam a necessidade de regulamentação do Estudo e Relatório, previamente à emissão das licenças ou alvarás de construção. O objetivo da lei não é gerar exigência ao empreendedor, mas fazer com que os empreendimentos tragam mais benefícios e que a conta ou os passivos que possam vir junto com este empreendimento sejam mitigados, minimizados ou até evitados”, pontuou parlamentar.


Entre as mudanças apresentadas, está no Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), com linguagem mais acessível, transparente e ilustrativo, sendo explicado pelo arquiteto Alysson Freires, da Planurb, durante a Audiência, onde apresentou os principais tópicos da lei. Os quais tratam-se de subsídios para o poder público exigir medidas compensadoras.  


Segundo o projeto, ambos terão de ser elaborados pelos empreendedores para garantir os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área ou proximidades.


Conforme o artigo 3º, o projeto de lei apresenta os empreendimentos públicos ou privados que se enquadram nas exigências do EIV/RIV. Considerando entre eles: área construída igual ou superior a 20.000m² (vinte mil metros quadrados); vagas de estacionamento oferecidas igual ou superior a 400 unidades; empreendimento residencial com mais de 200 unidades.

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