• Flavia Andrade

Câmara de Campo Grande tem um veto e 8 Projetos aprovados nesta terça-feira


(Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Nesta terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, oito Projetos de Lei, derrubaram um Veto e mantiveram outros dois do Poder Executivo, durante sessão ordinária.


O Veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 9.412/19, que dispõe sobre a criação do Programa (Proinc) da Fundação Social do Trabalho foi derrubado pelos parlamentares. A proposta é de autoria do próprio Executivo. Os vereadores mantiveram as emendas apresentadas pelos colegas, onde obrigam a administração municipal a publicar a lotação, a formação e a carga horária dos servidores públicos municipais vinculados ao Programa, conforme estabelecido no artigo 22 da proposta. 


Ainda de acordo com a proposta do Executivo, está prevista à nova reformulação garantindo mais direitos aos trabalhadores, oportunidades de qualificação e emprego, sendo aprovada no fim de agosto com sete emendas dos vereadores para aperfeiçoar o programa. 


Ainda durante a sessão, em única discussão e votação, os parlamentares decidiram manter o Veto parcial ao Projeto de Lei 9.425/19, dos vereadores Dharleng Campos e Prof. João Rocha, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande a Festa de Santa Catarina de Alexandria Virgem e Mártir no distrito de Anhanduí.


Além deste, mantiveram o Veto parcial ao Projeto de Lei 9.138/18, de autoria do vereador Fritz, que torna obrigatória a divulgação e a atualização dos diplomas normativos através dos sites de internet e outros meios de informação e comunicação do Poder Público Municipal.


Já em regime de urgência, e em única discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 9550/19, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.101/18, de 28/09/2018, que institui a “Semana Cidade Limpa” em Campo Grande, para a segunda quinzena do mês de outubro. Ainda conforme os vereadores, estão previstos debates sobre o tema, além de incentivo a promoção de mutirões em parques, ruas, entre outros. A proposta é dos vereadores Eduardo Romero, Gilmar da Cruz e Dharleng Campos, sendo assinada em nome de todos os vereadores. 


Em regime de urgência, foi debatido em única votação, sendo aprovado, o Projeto de Lei 9512/19, do vereador Odilon de Oliveira, que institui o Dia do Oficial da Reserva (R2), a ser comemorado em 4 de novembro. 


Também foram colocados em pauta, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 9.263/19, dos vereadores William Maksoud e Delegado Wellington, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do município de Campo Grande, o “Guia de Saúde Pública”.


Além deste, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 9.269/19, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.


Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.307/19, que dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas municipais. A proposta é de autoria dos vereadores João César Mattogrosso, Eduardo Romero, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e Gilmar da Cruz.


Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.365/19, do vereador William Maksoud, que altera para “Rua Arcênio Menacho” a denominação da rua número 02, no Parque Novo Século.


Por fim, aprovaram o Projeto de Lei 9.366/19, de autoria dos vereadores William Maksoud e João César Mattogrosso, que altera para “Rua Hildebrando Luiz de Paula” a denominação da rua número 03, também no Parque Novo Século. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 9.460/19, que altera o art. 1º da lei n. 5.808, de 03 de maio de 2017, tratando da denominação de trecho de rua. A proposta é de autoria do vereador Betinho.

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