• Flavia Andrade

Câmara debate Taxa de Relevância Ambiental em Audiência Pública


(Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Nesta segunda-feira (15), foi debatida em Audiência Pública a Taxa de Relevância Ambiental (TRA), que combina soluções de drenagem e arborização para novas construções, na aprovação do licenciamento urbanístico. A nova legislação aprimora essas exigências.    

A Audiência, convocada pela Mesa Diretora, foi presidida pelo vereador Eduardo Romero, 2º vice-presidente da Casa de Leis, secretariada pelo vereador João César Mattogrosso, e contou com a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues e do arquiteto e urbanista Rodrigo Giansante, respondendo aos questionamentos feitos pelo público por meio da página da Câmara Municipal no Facebook.  


O Projeto de Lei Complementar 694/20, de autoria do Executivo Municipal, começou a tramitar na Câmara Municipal na última semana e pode receber emendas dos vereadores antes da discussão e votação em Plenário. Uma das principais mudanças é o aumento da área permeável em cada nova construção. Antes, para toda a cidade era estabelecido uma taxa de permeabilidade de 12,5%. Agora, com a nova proposta esse percentual pode variar de 20% a 30% conforme a zona ambiental.   



O projeto de lei agregou outras soluções paisagísticas e construtivas para minimizar os impactos gerados. Ela esclareceu que, embora haja a denominação de Taxa, não se trata de cobrança pecuniária, não havendo necessidade de desembolsar valores aos cofres públicos. O empreendedor terá de atender soluções combinadas para minimizar os efeitos da construção, seguindo as determinações constantes na lei. 


Para o vereador Eduardo Romero, que presidiu a Audiência Pública, salientou "Campo Grande vem tendo problemas de locais quase certos em que ocorrem alagamentos a cada chuva forte. A prefeitura tem buscado alternativas. O desafio é que os novos empreendimentos possam ter cuidados, que foram adaptados porque os problemas são dinâmicos e as soluções também precisam ser dinâmicas”, pontuou.

 

De acordo com o arquiteto Rodrigo Giansante, da Planurb, “Se ocupo mais vou mitigar mais. Para atingir questão econômica e sustentável, terei de mitigar proporcionalmente ao impacto causado”, destacou.


Ainda segundo o arquiteto, "Foram feitas simulações de um empreendimento real em 74 bairros, chegando a um total de 17 combinações de Taxa de Relevância Ambiental que poderiam ser aplicadas. Desta forma, foi pensada a elaboração para tornar o instrumento viável, sendo ainda uma ferramenta de planejamento, de fácil acesso e transparente. Quando construo, eu modifico o ambiente natural, tenho perda de biodiversidade, impermeabiliza o solo, aumento escoamento na superfície”, disse Rodrigo Giansante. As ilhas de calor na região central, a poluição atmosférica e as enchentes são algumas das consequências. A TRA de Campo Grande, segundo o técnico, foi inspirada na cota ambiental de São Paulo e em tecnologias de Berlim (Alemanha), com adaptações à realidade local, incluindo os exemplos práticos simulados. “Tudo foi simulado por diversas vezes, em cada um dos bairros”, destacou. 


Por fim, o vereador Eduardo Romero, que também é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, disse que, “É importante falarmos do papel das árvores na cidade, para controlar microclima, diminuir o fluxo de chuva, pois se você tem uma árvore copada, diminui velocidade com que a água chega ao solo, contribuindo até mesmo para evitar enxurradas”, conclui.


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