• Flavia Andrade

Câmara dos Deputados aprova MP da Liberdade Econômica


A votação final deve ocorrer até o dia 27 de Agosto para não perder a validade (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória (MP) que ficou conhecida como "MP da liberdade econômica". A proposta tem como objetivo reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos.


Conforme a proposta, as regras trabalhistas são alteradas trazendo, por exemplo, normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.


Os deputados devem analisar os destaques nesta quarta-feira (14), as propostas que podem alterar trechos do texto-base devem ser aprovadas. Após este processo, a MP será encaminhada para votação no Senado.


Considerando a medida provisória, o texto já está em vigor, porém precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.

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