• Flavia Andrade

Câmara dos Deputados têm 180 propostas aprovadas em 2020, maior número da década


Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Entre as propostas votadas a prioridade foi para o combate à pandemia do Covid - 19


Os deputados federais adaptaram-se ao novo sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos durante a pandemia do Covid 19, que vitimou mais de 190 mil pessoas no Brasil.


Ao todo, foram votados temas como o auxílio emergencial (PL 9236/17), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/20), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20), ajuda a estados e municípios (PLP 39/20) e várias outras propostas para responder ao desafio sanitário e econômico provocado pela Covid-19.


Durante todo o ano de 2020, o Plenário analisou e aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 9 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Constituição em 2020. Aprovaram-se ainda 22 projetos de decreto legislativo e 5 projetos de resolução. A atuação do Legislativo considerou o ano de 2020, o mais produtivo da década, onde o Plenário aprovou mais medidas provisórias e projetos de lei do que em qualquer outro ano desde 2011.

Além dos projetos voltados ao Covid 19, a Câmara dos Deputados aprovou também proposições que não tiveram relação direta com a pandemia. Entre os temas destacam-se o novo Fundeb (PEC 15/15 e PL 4372/20); mudanças no Código de Trânsito (PL 3267/19), no setor de gás (PL 6407/13), na navegação (4199/20) e na segurança de barragens (PL 550/19); pagamento por serviços ambientais (PL 5028/19); novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP 101/20); e reforço no combate ao racismo (PDL 861/17).

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