• Flavia Andrade

Câmara segue em sessão fechada com a votação do projeto PRO-REDE


(Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Campo Grande realizará a segunda sessão fechada ao público e a imprensa, onde segue a discussão referente ao Projeto de Lei Complementar 669/19, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico (Pro-Redes). Seguindo a solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual pediu vista à proposta na última terça-feira (17). Conforme assessoria da Casa, os vereadores solicitaram que a proposta seja retirada pelo Executivo para que tenham mais tempo para analisar a proposta e debater com a população, considerando que a Audiência Pública sobre o tema precisou ser cancelada, como uma das medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus (COVID-19).


Além destas, outras precauções são adotadas pelo Legislativo Municipal: as sessões podem ser acompanhadas em tempo real pelo Facebook da Câmara www.facebook.com/camaracgms. A retirada da proposta de tramitação na Casa de Leis é necessária porque o Projeto do Executivo tem prazo regimental para votação e outras propostas não podem ser apreciadas e colocadas em pauta. Tramitam, inclusive, projetos de lei que preevem ações relacionadas ao Coronavírus, as quais necessitam de urgência para análise e votação.


Conforme o texto do projeto, o Programa Pro-Redes substitui o Prodes, programa de incentivo concedido a empresas que já estava em vigor na Capital desde 1999. O projeto da prefeitura prevê a associação das empresas a formarem redes de desenvolvimento, mediante arranjos, aglomerados e associativismo entre aquelas do mesmo setor econômico. Ao todo, estão previstas 12 redes de diferentes setores. Ainda, são apontados nove polos industriais com áreas públicas para instalação das empresas, prevendo excepcionalidade de destinar áreas fora dos polos empresariais.


O uso da Tribuna, que é um espaço concedido para a população trazer suas reivindicações ou colocações para diversos segmentos da cidade, está temporariamente suspenso. As medidas visam prevenir o contágio a servidores, estagiários, terceirizados e a população em geral que frequenta a Casa de Leis.


Segundo o Ato da Mesa Diretora nº 138/2020, publicado na últimasegunda-feira (16), fica suspensa a realização de audiências públicas e sessões solenes na Casa de Leis, assim como eventos externos por meio da cedência do Plenário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.


A sessão acontece nesta quinta-feira, dia 19 de março, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms

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