• Flavia Andrade

Câmara tem oito Projetos aprovados durante sessão ordinária


Entre eles, o Projeto de Lei 9.001/18, que autoriza que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Nesta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram oito Projetos durante a sessão ordinária.


Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 8.852/18, de autoria dos vereadores William Maksoud, Junior Longo, Delegado Wellington, André Salineiro, Enfermeira Cida Amaral, que autoriza o poder Executivo a adquirir e instalar lousas digitais nas escolas da Rede Municipal de Educação de Campo Grande e dá outras providências.


Também em primeira discussão e votação mais dois Projetos foram aprovados. O Projeto 8.940/18, de autoria do vereador Papy, que institui o PROAPS (Programa de Avaliação a Saúde Pública de Campo Grande), o qual trata da avaliação de servidores que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde). Ainda, o Projeto 9.179/19, do vereador Betinho, que institui a Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Diabetes no município de Campo Grande.


Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 8.931/18, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que altera para Rua Evaristo Figueira de Freitas a Rua Janeiras, localizada entre as ruas Bicuíba e Amapá Doce, no bairro Moreninha III.


Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 9.001/18, que autoriza que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da administração direta ou indireta do Executivo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza. A proposta é dos vereadores: João César Mattogrosso, Delegado Wellington, André Salineiro e Eduardo Romero.


Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram dois Projetos de Resolução relacionados ao reajuste dos servidores da Câmara Municipal. O Projeto de Resolução 428/19 altera o artigo 3º da Resolução  1.193, de 22 de maio de 2014, estabelecendo o valor mensal do auxílio-alimentação, que passa de R$ 660 para R$ 800. Já o Projeto de Resolução 427/19 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. As duas propostas são de autoria da Mesa Diretora. Dessa forma, os servidores municipais da Casa de Leis receberão um reajuste médio bruto de 5,42%, contando o aumento de R$ 140,00 no auxílio-alimentação.


Também foi aprovado em urgência, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução 426/19, que institui a Medalha Legislativa “Bombeiro militar Aspirante a Oficial José Reis Pouso Salas”, no âmbito do município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Delegado Wellington, Ademir Santana, Dr. Cury, João Cesar Matto Grosso. 

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