• Flavia Andrade

Capitão Contar é contra a PEC que limita atuação do MPC


Parlamentar declara voto Não a PEC (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

O deputado estadual, Capitão Contar (PSL), declara ser contrário a emenda que altera a Lei que visa limitar e comprometer o trabalho realizado pelo MPC – Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul.


Entra em votação nesta quinta-feira (22), a PEC, de número 04/2019, de acordo com o parlamentar, “Hoje, o Ministério Público de Contas exerce um papel de fundamental importância para a transparência na gestão dos recursos públicos e no combate à corrupção. Esta PEC revela claras intenções de limitar a atuação dessa instituição”.


Conforme a redação do Projeto, no parágrafo Quinto, por exemplo, que faculta ao Procurador-Geral de Contas a disposição sobre a organização e o funcionamento do Ministério Público de Contas, assegurando sua autonomia funcional e administrativa. Ao ser revogado, como propõe a PEC, compromete o trabalho e a isenção em relação à atuação do Ministério. 


Ainda conforme Capitão Contar, “Nós, caros pares, temos a obrigação de começar a consertar os erros do passado e não construir políticas que facilitam a ilicitude! Meu voto é NÃO, em favor da democracia, da transparência e da autonomia institucional do MPC”, conclui.

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©2018 by Flavia Andrade