• Flavia Andrade

CCJ do Senado adia votação do relatório do parecer das emendas à proposta de reforma da Previdência


Senadora Simone Tebet - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, adiou a votação o parecer das emendas de plenário à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), o qual, foi elaborado pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sendo adiada para a próxima terça-feira ( 01 de outubro). De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a votação em plenário do primeiro turno da reforma ocorrerá no dia seguinte, ou seja, na próxima quarta-feira (02 de outubro).


A votação do relatório que estava prevista para esta quarta-feira (24), foi adiada após reunião de líderes com Simone Tebet e Tasso Jereissati. Ainda conforme Simone Tebet, “Houve uma determinação do presidente da Casa [Davi Alcolumbre] junto com os líderes [de cancelar a sessão na CCJ] e temos que acatar”, pontua.


A senadora enfatizou ainda que a votação do segundo turno da reforma está prevista para o dia 10 de outubro. Ainda conforme a parlamentar, “Está mantido o calendário final da reforma da Previdência para o dia 10 de outubro. Se tivermos que quebrar interstício já estamos autorizados a fazê-lo, porque já conversamos com os líderes da oposição", conclui.


Conforme o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mantém-se o calendário final da reforma da Previdência. Alcolumbre explica que decidiu adiar a audiência da CCJ desta manhã, para que líderes partidários e senadores pudessem acompanhá-lo a uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar da suspensão da liminar (decisão provisória) contra a busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na última quinta-feira (19).


Ainda segundo Alcolumbre, “Esta visita que o Senado está fazendo ao Supremo Tribunal Federal é uma visita institucional em nome de um Poder. Todos acompanharam os acontecimentos na semana passada em relação a uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, de uma cautelar no gabinete do senador e líder do governo Fernando Bezerra. A advocacia do Senado e a Mesa Diretora faremos um recurso que será protocolado no gabinete do presidente do Supremo pedindo uma suspensão de liminar da decisão monocrática que adentrou o Congresso Nacional”, afirma.


A polícia federal esteve no gabinete do filho do senador, deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.


De acordo com informações da Polícia Federal, Bezerra e seu filho teriam recebido cerca de R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. Os valores repassados teriam sido solicitados e realizados entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional, no governo Dilma Rousseff.

Segundo nota divulgada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, “A decisão foi puramente técnica e republicana. Só faço o que é certo, justo e legítimo”, destacou Barroso.


Já a defesa do senador declarou em nota, através do advogado Arthur Callegari, que “causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.

0 visualização

067996110911

  • Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • Instagram Social Icon

©2018 by Flavia Andrade