• Flavia Andrade

CCJR aprova LDO em R% 15,8 milhões para os próximos três anos


Projeto teve oito emendas e segue encaminhado para as comissões de mérito. (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Nesta quinta-feira (27), em sessão extraordinária realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi aprovado por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 131/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. O relator, Marçal Filho (PSDB), incorporou oito emendas ao texto, que segue agora para as comissões de Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Finanças e Orçamento, as quais irão analisar o mérito do projeto de lei.


Após votação dos pareceres, a LDO seguirá para as votações em plenário. De acordo com o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo estima, para o próximo ano, receita total de R$ 15,8 bilhões, incremento de 5% sobre os R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).


Ainda segundo o texto do LDO, o governo estabelece metas fiscais para os próximos três anos. As receitas totais previstas para 2021 e 2022 são, respectivamente, de R$ 16,62 bilhões e de R$ 17,48 bilhões. A estimativa atual para 2021 apresenta ligeira variação de 1,77% na comparação com a previsão orçamentária anterior, que foi de R$ 16,33 bilhões.


O Governo do Estado destaca ainda, superação do valor estimado para 2018, considerando a meta prevista de R$ 14,497 bilhões e a realizada, de R$ 14,923 bilhões. Em relação ao exercício anterior (2017), o incremento entre as previsões orçamentárias foi de 3,61% (de R$ 13,99 bilhões para R$ 14,497 bilhões). O avanço seguinte estimado (de 2018 para 2019) é de 3,8%. E, agora (de 2019 para 2020), a variação prevista é de 5%.


A LDO também estabelece as prioridades e as metas, determinadas pela Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e direcionadas para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) – neste caso, o PPA 2020-2023.


Para o  relator, deputado Marçal Filho, “É necessário enfatizarmos que, embora vivamos tempos de imprevisibilidade, ainda que vislubremos com otimismo o cenário futuro, cabe ao Poder Executivo elaborar e a este Parlamento apreciar as diretrizes da Lei Orçamentária do ano vindouro com responsabilidade, dentro da realidade em que nos encontramos, sem perder de vistas, no entanto, a manutenção dos serviços públicos essenciais, e a busca por sempre melhorar a qualidade de vida da população sul-mato-grossense”, conclui.

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