• Flavia Andrade

Cerca de 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares


TSE informa que aqueles que não regularizarem as questões com a Justiça Eleitoral, podem ter o título cancelado.



TSE informa que aqueles que não regularizarem as questões com a Justiça Eleitoral, podem ter o título cancelado. (José Cruz/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa nesta quinta-feira (04), que em todo o país, cerca de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições, têm até o próximo dia 06 de maio para regularizar a situação.


Segundo o TSE aqueles que não regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O Tribunal informa ainda que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.


Ainda segundo o TSE, o título de eleitor é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.


Sendo o documento exigido para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.


O título pode ainda ser solicitado segundo Agência Brasil, para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.


Aqueles que tiverem interesse em consultar sua situação, podem acessar o portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.


Os que estiverem em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.


O Tribunal informa que é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.


A Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

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