• Flavia Andrade

Cobrança do vereador João Rocha à CCRMS-Via reduz pedágio em 53,94%


Vereador Professor João Rocha (Foto: Divulgação/Assessoria)

Neste sábado (30), as nove praças de cobrança do pedágio da BR-163, em Mato Grosso do Sul, terá uma redução média de 53,94%, conforme a decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), a qual, leva em conta o descumprimento do contrato de concessão por parte da CCR MSVia, que vem sendo cobrado pelo vereador Prof. João Rocha desde 2017.


Conforme o parlamentar, “Estamos pagando por um serviço que não estamos recebendo. O pedágio é caro, mas é para ser investido em novos trechos de duplicação. Vidas continuam sendo perdidas e vários acidentes seguem acontecendo. Queremos a duplicação completa da via, pois ela é importante não apenas para a logística do Estado, mas para a segurança dos motoristas. A população não pode ser penalizada”, aponta.


A agência que regula os transportes terrestres no Brasil já havia recomendado em setembro deste ano, a redução dos valores, porém, sem justificativa, protelou a aplicação da medida. A CCR MSVia, que administra o trecho em Mato Grosso do Sul, tentou fazer com que essa redução fosse aplicada durante os próximos 25 anos, período que ainda falta para encerrar a concessão, mas sem sucesso.


A concessão iniciou em 12 de março de 2014, apenas pouco mais de 150 dos 845 quilômetros da rodovia foram duplicados pela CCR MSVia. A empresa alega que o Governo Federal deixou de repassar empréstimos previstos na concessão, o que inviabilizou as obras.


As negociações entre a Câmara e a empresa vem acontecendo desde 2017. Audiência pública realizada na Casa de Leis com vereadores de diversas cidades que margeiam a BR-163, registraram as solicitações da retomada dos trabalhos de duplicação ou, pelo menos, a suspensão da cobrança do pedágio caso as obras não fossem retomadas. 


O resultado coletado pela Câmara de campo Grande foi encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal) com pedido de reavaliação da cobrança do pedágio, já que, à época, as obras estavam paralisadas.


De acordo com o contrato, a CCR MSVia tem como obrigação duplicar os 845 quilômetros da BR-163 em 5 anos. Até agora, no entanto, foram duplicados exatos 150,4 km, o que representa 17,7% do total.


Ao todo, a BR-163 tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.

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