• Flavia Andrade

Condutores em atraso com o IPVA 2020 ainda podem se regularizar


(Foto: Divulgação/Portal do MS)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) alerta aos contribuintes sul-mato-grossenses que perderam o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) que ainda têm chance de se regularizar.


De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a operação pode ser feita através do site da Sefaz ou junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas pelo Estado. A legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018, e que não estejam inscritos em dívida ativa do tributo, em até dez vezes.


Conforme o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, pontua.


Em 2020, apenas as duas primeiras parcelas do IPVA 2020 estão vencidas, segundo o Detran-MS, as próximas datas para pagamentos são 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2020.


Com relação ao tributo que chega aos cofres públicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. Os recursos vão para o Tesouro Estadual e Municipal, sendo aplicados conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.


Aos contribuintes que tenham dúvidas ou que desejam se regularizar devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

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