• Flavia Andrade

Congresso pode alterar a lei e permitir a prisão após segunda instância, segundo Sérgio Moro


Ministro Sérgio Moro (Foto: RPC/Curitiba)

Nesta sexta-feira (08), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, informou que o Congresso pode alterar a lei para permitir novamente a prisão de réus após condenação em segunda instância.


Em nota divulgada à imprensa, Sérgio Moro afirma que, "Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância", declara.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara incluiu na pauta a discussão sobre prisão após a segunda instância. Que será avaliada durante sessão já, na próxima segunda-feira (11), onde a comissão deve retomar a análise da admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema.


Ainda segundo o Ministro Sérgio Moro, "Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", conclui.


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