Consulta sobre erradicação da febre aftosa encerra nesta quinta

(Foto: Divulgação/MAPA)

O prazo da consulta pública para revisar o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa encerra nesta quinta-feira (16).

Cnoforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o intuito da consulta é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.

Aindaconforme o Mapa, entre as normas a serem atualizadas estão os conceitos presentes no código da OIE, como a zona de controle, que permite ao país, em caso de foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.

Além destas, também será atualizada, a norma de controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação.

Para encaminhar as sugestões fundamentadas o interessado deve acessar a o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária pelo endereço.