• Flavia Andrade

CRMV-MS apura denúncia sobre Clínica Clandestina

Qualquer indício de irregularidade no atendimento ao Pet, denuncie: http://www.crmvms.org.br/denuncia


(Foto: Divulgação/CRVMS)

Nesta quarta-feira (11), o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) foi até uma suposta “clínica veterinária” localizada na Vila Bandeirantes, apurar denúncia de irregularidade, uma vez que, não havia registro junto ao conselho, e não havia um médico veterinário como responsável técnico no estabelecimento.


O Conselho constatou durante a visita medicamentos vencidos e animais mortos sem o devido acondicionamento. Foram acionadas a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor- PROCON/MS e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON).


De acordo com o CRV-MS, o PROCON/MS fez todo o levantamento da medicação, constatando que havia alguns vencidos há seis anos. Segundo os autos, estavam expostas aproximadamente 80 unidades de medicamentos diversos, tendo chamado a atenção o Prometazol injetável com nove unidades vencidas em outubro de 2 014, dipirona injetável e Pomergan com unidades vencidas em julho de 2017. Entre outros itens, como vacinas, antibióticos, antimicrobianos, loções, vermífugos, antiparasitários também foram flagrados em exposição para vendas, tendo sido retirados e descartados.


Os produtos foram considerados impróprios para utilização por estarem armazenados irregularmente, inclusive depositados junto com alimentação humana, o estabelecimento mantinha rações, medicamentos injetáveis fracionados, e vacinas diversas, sem qualquer especificação, o que é vedado pela legislação.


Já a DECON, durante a ação, realizou a investigação prévia, e perícia no local, captando informações para que seja aberto inquérito para apuração dos fatos. O estabelecimento foi interditado pelo PROCON/MS.


O CRMV-MS irá dar prosseguimento na sua atuação, pois no momento em que a equipe do Conselho chegou ao local, havia um médico veterinário que se responsabilizou pelos animais mortos, no entanto disse que não tinha relação com a clínica em questão, que apenas locava o espaço. Também foram encontrados documentos comprovando a atuação de outros médicos veterinários.


Pelo Conselho serão abertos processos éticos contra esses profissionais, por serem cientes que para uma clínica pet oferecer qualquer tipo de serviço de cirurgia precisa estar regularizada junto ao CRMV-MS e possuir um responsável técnico.


De acordo com o presidente do CRMV-MS, Rodrigo Piva, "É de fundamental importância que a sociedade em geral consulte, se tanto o lugar, quanto o médico veterinário estão habilitados para prestar o atendimento de que o pet necessita. A consulta pode ser feita por qualquer pessoa com acesso à internet, basta acessar: https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/busca; ou ainda pode entrar em contato pelo telefone: (67) 3331-1655 para obter essas informações”, enfatiza.


Ainda conforme o presidente do CRV-MS, "os estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte devem seguir todas as condições contidas na Resolução CFMV n° 1275/2019. “Não tem erro, basta seguir o que diz a normativa, que o atendimento será realizado dentro das condições necessárias para prestar os cuidados que o animal precisa”, aponta.


Conforme a Resolução 1275 em seu artigo 8º trata da situação em questão:

Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas, tratamentos clínico-ambulatoriais, podendo ou não realizar cirurgia e internação, sob a responsabilidade técnica, supervisão e presença de médico-veterinário durante todo o período previsto para o atendimento ao público e/ou internação.


§1º O serviço do setor cirúrgico e de internação pode ou não estar disponível durante 24 horas por dia, devendo a informação estar expressa nas placas indicativas do estabelecimento, nos anúncios e nos materiais impressos.


§2º As opções de internação em período diurno ou integral e de atendimento cirúrgico, ou não, deverão ser expressamente declaradas por ocasião de seu registro no Sistema CFMV/CRMVs.


Por fim, no artigo 9º há todas as condições necessárias para a realização do atendimento, conforme pode ser consultado por meio do link: http://portal.cfmv.gov.br/lei/index/id/1049

O CRMV-MS alerta a população que para qualquer indício de irregularidade em atendimento ao pet, basta denunciar anonimamente através do site do conselho: http://www.crmvms.org.br/denuncia


Além dos órgãos citados, participaram da ocorrência: a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT), a Polícia Militar Ambiental (PMA), a Subsecretaria Municipal de Bem-estar Animal/CG e Comissão de Bem-Estar Animal da OAB/MS.


Representando o CRMV-MS participaram: Carla de Lucena Guedes (agente fiscal), Nilson Araújo de Bulhões (gerente de fiscalização), Ana Carolina Siqueira Gonçalves de Assis (gerente técnica) e Péricles Duarte (assessor jurídico).

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