• Flavia Andrade

Declarações de aptidão ao Pronaf volta a ser de dois anos após publicação no DOU

Medida estava prevista entre as metas de 100 dias de governo



Medida estava prevista entre as metas de 100 dias de governo (Divulgação/MAPA)

Nesta quinta-feira (31), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, publicou a portaria alterando o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passa de um para dois anos. Essa medida estava entre as metas anunciadas para os primeiros 100 dias do Governo Federal. Sendo assinada nesta quarta-feira (30) pela ministra.


Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), as DAPs ativas permanecem assim por dois anos, a contar da emissão até o decurso do prazo. Segundo ministra Tereza Cristina, “Da forma como estava a norma, seriam afetados cerca de 2,5 milhões de registros, gerando demanda por novas DAPs incompatível com a capacidade de emissão da rede”, declara.


Com as mudanças, a nova portaria altera a publicada em 24 de agosto do ano passado, que havia fixado a validade da DAP até o próximo dia 27 de fevereiro e o prazo para a emissão em um ano. Entre os benefícios concedidos ao agricultor familiar através da DAP, ela funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso as linhas de crédito rural do Pronaf, aos programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas.

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