• Flavia Andrade

Decreto publicado no DOE reduz cota e combate pesca predatória

Governo estima proibir o transporte do pescado em 2020



Governo estima proibir o transporte do pescado em 2020 (Chico Ribeiro / Portal do MS)

A Semadur publicou decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (22), onde o governo do Estado reduz pela metade para 2019, a quantidade permitida para pesca amadora e esportiva, porém mantém para a temporada a cota de 400 quilos por mês para os pescadores profissionais. O texto, que já está em vigor, estipula ainda, a chamada “cota zero” a partir de 2020.


Conforme informações do Governo de Mato Grosso do Sul, a cota atual é de 10 quilos, mais um exemplar e cinco piranhas, porém, passa a ser de 5 quilos, mais um exemplar, levando em consideração os tamanhos mínimo e máximo , além de, cinco piranhas. A intenção é estabelecer de forma gradual a “cota zero” para a pesca amadora e permitir a recuperação dos estoques pesqueiros.


A proibição para o transporte do pescado começará a valer em 2020, segundo o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna,“O que é a ‘cota zero’? É a proibição do transporte pescado interestadual e intermunicipal. Então, o pescador que vai para o rio, pesca e trazia esse peixe, ele não vai poder fazê-lo mais. No entanto, é importante ressaltar que se o pescador, o turista, quiser trazer o pescado, não tem problema. Ele pode procurar um pescador profissional, a colônia de pescadores, o comércio varejista, comprar a quantidade de pescado que desejar e trazer com a nota fiscal e a guia de controle, sem problema nenhum”, pontua.


Senna ainda destaca que, “O assunto vem sendo amplamente discutido desde 2015 e a intenção inicial era de implementar a “cota zero” a partir de 2019, porém, atendendo a pedidos do setor decidimos ampliar o prazo em mais um ano para a adequação à nova norma. Com o restabelecimento do estoque pesqueiro, o Governo do Estado espera incentivar a pesca esportiva sustentável em Mato Grosso do Sul”.


Confira o decreto na página 1 da edição nº 9.849 do DOE.

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