• Flavia Andrade

Decreto que institui regime de trabalho a distância é publicado pelo Governo


(Foto: Divulgação/Portal do MS)

Nesta sexta-feira (20), o governador Reinaldo Azambuja publicou o decreto que autoriza servidores estaduais a atuarem no sistema home office, conforme o texto, o servidor precisa ter perfil que demonstre comprometimento com as tarefas recebidas, habilidades de autogerenciamento de tempo e de organização e capacidade técnica para desempenhar suas funções sem supervisão direta da chefia imediata.


A realização do teletrabalho será restrita a funções que possam acontecer remotamente sem prejuízo ao serviço público que possam ser mensuradas. O servidor terá que ter acesso à internet e equipamentos de informática e comunicação para perfeita execução das suas atividades. Os setores de informática dos órgãos farão o suporte remoto aos sistemas.


Os contatos do servidor devem ser atualizados sendo número de celular, e caso possua, fixo, o mesmo deverá manter com a chefia imediata, cronograma para encaminhamento de documentação, processos e demais peças físicas, quando necessário; e entrar em contato periodicamente com os chefes para ficar atualizado sobre as condutas e os posicionamentos a serem seguidos, bem como para o acompanhamento das atividades realizadas.


O cumprimento das metas de desempenho e produtividade individuais pelo servidor público em teletrabalho será equivalente a jornada de trabalho. Caso ele não cumpra as metas, será desligado do Regime Excepcional.


A determinação do governo do Estado para esse trabalho a distância não vale para atividades de atendimento ao público externo ou interno que exija a presença física no órgão ou entidade e nem para os cargos de chefia, com subordinação técnica ou administrativa, salvo no caso de fatores de risco, conforme definido pela Secretaria de Estado de Saúde e devidamente comprovado por laudo médico.


Confira o decreto a partir da página 2 do Diário Oficial de hoje.

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