• Flavia Andrade

Deputado Estadual Evander Vendramini propõe Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos do Estado


(Foto: Luciana Nassar/ALEMS)

O deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei que institui o Fundo de Apoio aos hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Se aprovado e criado, a gestão e execução direta e descentralizada será da Secretaria de Estado de Saúde (SES).


De acordo com o projeto, cerca de 10% dos recursos do fundo serão para custeio e manutenção de Centros de Hematologia e Hemoterapia dos hospitais filantópicos e 90% para o financiamento de programas de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).


Ainda conforme o texto, o fundo deverá ser formado por 16 conselheiros, sendo, no mínimo, 50% dos membros indicados pelos hospitais filantrópicos. E será constituído por devolução voluntária de recursos financeiros oriundos da participação do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, na receita líquida não utilizada e restituída ao Executivo. Ainda será composto por doações de contribuintes, em contrapartida a benefícios fiscais, e outros recursos.


Para o deputado estadual Evander Vendramini, autor da proposta, “O projeto reluz que a devolução voluntária dos recursos financeiros não utilizados pelos Poderes será destinada ao Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. É importante ressaltar que os recursos do fundo não serão contabilizados para o cômputo do percentual mínimo de aplicação de receitas de impostos em ações e programas de assistência à saúde, previsto na Constituição Estadual”, conclui.

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