• Flavia Andrade

Deputados aprovaram dois projetos de lei em primeira votação na Ordem do Dia


Entre eles, a proposta que dispõe sobre o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna. (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Nesta quarta-feira (26), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram dois projetos de lei em primeira discussão, durante a Ordem do Dia. Sendo eles, o Projeto de Lei 108/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública, bem como do Projeto de Lei 133/2019, do deputado Eduardo Rocha (MDB), o qual institui o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna.


Com relação ao Projeto do deputado Rinaldo, a proposta é de que todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) prestem atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de ato sexual não consentido. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é favorável por unanimidade pela tramitação da iniciativa.


Também estava em pauta para votação no dia de hoje, o Projeto de Lei 130/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul. No entanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis, deputado Lucas de Lima (Solidariedade), pediu vista da matéria.

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