• Flavia Andrade

Detran alerta para o prazo de regularização do IPVA 2020


(Foto: Divulgação/Sefaz)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) alerta aos contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) a oportunidade de se regularizar.


De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a operação pode ser realizada através do site da Sefaz ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. A legislação estadual garante ainda o parcelamento para dívidas até 2018 – e que não estejam inscritos em dívida ativa – do tributo, em até dez vezes.


Para o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, afirma.


As próximas datas para pagamentos são 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2020. Do tributo que chega aos cofres públicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.


Os contribuintes que desejam se regularizar devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

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