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Eduardo Riedel entrega PL do Governo sobre Programa de Desligamento Voluntário do Executivo a ALMS


Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica - Eduardo Riedel (Divulgação/ALMS)

Nesta terça-feira (19), o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, esteve acompanhado de representantes do Governo do Estado, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), para juntos, entregarem o Projeto de Lei que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo de MS. A comitiva foi recebida pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), acompanhado de parlamentares da 11ª Legislatura.

De acordo com o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, "o plano é destinado ao servidor público civil, na Administração Pública estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Trouxemos o projeto para que seja discutido nesta Casa de Leis. Ele contempla algumas vantagens para o servidor que, por ventura, queira deixar o serviço público de maneira voluntária. O PDV vem acompanhando um decreto que foi publicado hoje que diz respeito ao novo regime de horário, de oito horas, do servidor público”, afirma Riedel.


Ainda conforme secretário, ao apresentar a proposta apresentada à Assembleia. “Se um servidor ganha ‘x’ e adere ao PDV ele vai receber ‘x’ mais 30% e, dependendo do número de anos que ele dedicou sua vida ao serviço público, ele vai receber, em parcelas, o montante referente a esse tempo", destaca.

Para Eduardo Riedel,"um dos objetivos do PDV é atender aos servidores que não queiram aderir à nova jornada de trabalho de oito horas, além de melhorar o atendimento ao público. A partir do momento que o Governo reposiciona a jornada, ele está gerando, por meio de PDV, justiça em relação à opção do servidor. Outro objetivo é regularizar uma situação que temos que reposicionar, temos que ter as nossas instituições públicas de serviço e atendimento disponíveis à sociedade durante oito horas do dia”, conclui.

Após a leitura em plenário nesta terça-feira (19), o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votado pelos deputados estaduais e passar pelas comissões de mérito.

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