• Flavia Andrade

Em entrevista, Vereador Eduardo Romero fala sobre o cenário político e as ações do seu mandato

Vereador Eduardo Romero (Foto: Flavia Andrade)

Vereador Eduardo Romero (REDE) destaca a necessidade de atrair para o meio político os jovens, mostrando como é o real cenário do Brasil, como funciona o sistema e como podem contribuir para a melhoria de sua cidade, Estado e do Brasil. Pontua também sobre o desenvolvimento de Campo Grande e a prestação de contas da Prefeitura com relação ao orçamento do município e os gastos realizados utilizando os recursos próprios, do Governo Estadual e União, fala ainda sobre a importância de debater sobre a sustentabilidade e meio ambiente.


Confira a entrevista na íntegra:


Pergunta:

O Senhor assina juntamente com outros vereadores, o Programa Parlamento Jovem da cidade de Campo tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas municipais a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande, com diplomação e exercício de mandato. Qual o objetivo do programa?


Resposta:

“O Programa Parlamento Jovem já existiu na Câmara Municipal de Campo Grande, já houve a utilização desse programa em outras gestões, porém, o que nós fizemos juntamente com o vereador Delegado Wellington e demais vereadores foi atualizar o programa de acordo com a atual legislação eleitoral, até porque ele tem o mesmo princípio que a eleição comum. Em quase todos os lugares que ele existe é uma parceria entre as Câmaras Municipais e/ou Assembleias Legislativas ou até mesmo o próprio congresso, TRE ou TSE (No caso de Brasília).


A ideia é estimular na juventude, para que eles tenham o interesse na participação política, em especial, que a gente desperte novas lideranças políticas. Porque? Nós precisamos desconstruir na sociedade, esse ranço que foi criado com a política. A grande maioria das pessoas colocam a política como uma caixinha separada da sociedade,como se eu, para ser cidadão de bem, não pudesse me envolver com a política, e como se a política não afetasse a minha vida, então, em resumo, as pessoas olham para a política com um olhar negativo.


A definição de política no censo comum é : ‘corrupção’, ‘vida fácil’, ‘não fazer nada’, ‘é privilégios’, quando na essência ‘viver já é um ato político’, e o que o parlamento tenta trazer com a ajuda do Programa em especial é mostrar como funcionam esses procedimentos, como funciona a Casa de Leis, como é viver com a diferença de pensamentos. Em especial para que esse jovem não fique apenas com a ideia negativa, a política é a melhor das articulações que existem, o ato de fazer política que é contaminado com outros problemas.


Existem sim um monte de problemas que devem ser corrigidos, mas a melhor correção é você fazer com que as pessoas compreendam como funciona e fazer com que elas se apropriem desse espaço e não se distanciem. Porque quando não participam eu deixo margem para que as pessoas que estão lá, façam como quiserem, e com o parlamento jovem, tem essa intenção de trazer para dentro os jovens que não estão presentes. Com isso apresentamos como é disputar uma eleição, como é participar de um debate, de uma discussão, como funciona os procedimentos.”.


2 – Quem faz a gestão disso na Câmara Municipal? Como a Casa de Leis espera atrair os jovens? Estes teriam participação direta na Câmara Municipal de Campo Grande?


Resposta:


"Como é um projeto Programa, ele é coordenado e administrado pela Escola do Legislativo, ela tem toda essa obrigação de fazer esse gerenciamento, então a Escola do Legislativo cuida do processo de fazer, primeiro da inscrição, porque tem um calendário para cumprir, das escolas e dos concorrentes a esses cargos, aí a Escola do Legislativo em parceria com outras instituições, e aí busca-se o próprio Tribunal Regional Eleitoral, as Escolas, as Secretarias de Educação que queiram se envolver, em especial do município, porém, nada impede que o Estado possa participar, embora o Estado tenha a mesma metodologia para os deputados estaduais, com os deputados jovens, e a ideia é que esse processo seja vivenciado na íntegra, lá na Escola mesmo.


Então assim, que tenha todo o procedimento que tem para uma eleição, com prazo de inscrição de candidatura, que tenha prazo para eleição, prazo para mandato e que tenha resultado o mandato, que é o projeto. Então, o que é que a Câmara vai fazer com isso, ela vai pela Escola do Legislativo, disciplinar e organizar isso, mas cada vereador tem a liberdade também de estimular. Porque hoje, embora o vereador Eduardo Romero e o vereador Delegado Wellington tenham apresentado a proposta, ela foi depois agregada para quase todos os vereadores e agora é um projeto da Câmara, então, passou a ser agregado pela Câmara com a Escola do Legislativo.


E com esse processo organizativo dentro da própria escola, porque a escola, porque se você deixar a cargo de um gabinete, ele passa a ter a cara desse gabinete, e a intenção é que ele não tenha a cara de um gabinete, e sim, que ele tenha literalmente a alma da cidadania, e quem faz isso é a Escola do Legislativo que é isenta de gabinetes, é uma instituição que tem a autonomia de gerenciar o projeto sem interferir no formato. Ela pensa ‘A Câmara’ e não um projeto".


3- Teria alguma comissão para acompanhamento desses jovens junto a Escola Legislativa?


Resposta:

"A Escola Legislativa faz isso perante os seus técnicos, mas todos os vereadores tem responsabilidade com isso, A Escola passa o calendário para todos os parlamentares e aqueles que se sentirem aptos aquele calendário acompanham, tem desde bate-papo nas escolas, visitas nos gabinetes, conhecimentos das comissões, como funcionam cada comissão. Esses eleitos, vem para a Casa de Leis e passam o dia aprendendo um pouco sobre cada comissão, cada vereador".



"Todos os vereadores tem responsabilidade e podem acompanhar o calendário da Escola do Legislativo" (Foto: Flavia Andrade)

4 - Com relação ao LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a previsão de crescimento é de 7,46%, como a Comissão de Finanças e Orçamento recebeu essa previsão da Prefeitura de Campo Grande?


Resposta:


"Nós estamos vivenciando um período no ajustamento do orçamento desde 2013, eu tenho acompanhado essas discussões e a gente não teve desde 2013 um crescimento significativo para que pudéssemos dizer que ‘estamos tranquilos’, o que tivemos foi uma contenção para sobreviver às crises que estão colocadas ali. Na minha interpretação por duas razões, a primeira razão por todo histórico político que nós passamos antes de 2013 e durante 2013-2016 que interferiu de certa forma, muito diretamente na questão orçamentária, investimentos, etc.


Depois junto a isso, a própria crise que não foi um fato criado e não foi um fato querido, ela surgiu e o mundo viveu a crise, o Brasil viveu a crise e está se repetindo hoje em todos os espaços, governo federal, estadual, municipal, tanto que se formos comparar, ainda estamos melhor que o governo estadual, em questão de orçamento neste sentido. Porém, nós temos uma fragilidade em relação ao nosso orçamento municipal, Campo Grande é uma cidade, Capital, que tem quase 1 milhão de habitantes, que tem uma boa arrecadação, onde os seus munícipes são todos muito responsáveis com os seus compromissos, somos uma das cidades que comparadas a outras, temos um índice baixo de inadimplência com IPTU, ISS, mas se comparados a outros municípios estamos bem. A população responde as oportunidades que a Prefeitura oferece de descontos, pagamentos antecipados, etc.


Só que não temos uma receita própria para pagar as despesas, então, na ordem de uns 45% da nossa despesa é receita própria, e o resto é repasse da União, do Governo do Estado,convênio, e aí quando você tem um orçamento que depende mais do dinheiro de fora do que do próprio, você faz o que faz, nós temos bons programas para tornar o município mais eficiente, sem ter que cobrar novas taxas, só que ainda é insuficiente para o número de despesas que temos. Então quando você tem um corte nas despesas externas, como tivemos do ISS de aproximadamente R$ 3 milhões, quando você tem um corte do Fundo de Participação dos Municípios que te tira mais um valor alto no ano, isso vai fazendo com que nós ficamos muito fragilizados. Especificamente para a LDO de 2020, esse crescimento que está aí, que está acima da inflação, porém, não tão acima também, ele é um crescimento que vem vagarosamente seguindo a inflação.


Porém, não cresceu 7,46%, porque junto com ele aumentaram diversos outros valores relacionados a despesas, então na verdade o orçamento de crescimento, estamos tendo cerca de 0,23%, menos de 0,5 % o que não é muito alto, então se você tirar o valor previsto de arrecadação e o previsto de despesa, no fundo estamos crescendo muito pouco, ma, não dá para inventar coisas. Então, o que eu posso dizer é que o orçamento está enxuto e com o pé no chão, porque já tivemos orçamentos fantasiosos exageradamente, orçamentos que criaram expectativas que não tinham chance nenhuma de serem cumpridas e que tinham intenção apenas de maquiar uma realidade que não era a que estava sendo exposta pelos números.


Então nesse caso nós temos pelo menos, a seriedade com esse orçamento, ele é transparente e ele é a realidade de que nós estamos com a nossa LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal Comprometida), no índice de 53,2%, é um índice de alerta, temos que tomar cuidado porque não podemos ultrapassar os 54% senão tem diversos processos de penalidades administrativas, existe prazo a ser cumprido para recuperar e tem penalidades no sentido de repasses federais quando ultrapassa esse limite. Então, tem que haver muita competência para tomar cuidado com isso, quando foi instituído a LRF, ela veio para que os governos não fossem irresponsáveis com o dinheiro público, no sentido de criar expectativas e não gerar resultados.


Campo Grande tem pouco endividamento, pela Lei, podemos comprometer até 120% do orçamento em empréstimos e hoje nós só temos 16%, eu não estou defendendo que temos que fazer dívidas, porém, estou dizendo que a lei nos ampara em uma margem muito maior do que a que estamos utilizando, então, temos crédito na praça para conseguir recursos, caso seja necessário.


Apesar de todo o aperto, não estamos no fundo do poço sem ter como sair, estamos em uma situação ajustada, mas de credibilidade, porque o orçamento está sendo bem cuidado, porém, não dá pra fazer milagre sem orçamento".


5 – A previsão da saúde e educação é de no mínimo 15% a 25%, existindo ainda lei municipal de 1% para a Cultura, o Senhor tem alguma emenda para o PPA (Plano Plurianual) relacionada a esses três setores?


Resposta:


"Esses índices são definidos pela Constituição, então nenhum município pode aplicar menos do que esses índices de 15% e 25%, com exceção do 1% para a cultura que é municipal. O que não quer dizer que tenha que ser esse valor, pode chegar a mais, aqui recentemente passamos em 24%, na prestação de contas de 2017 para 2018 foi aproximadamente 29% para educação e 31% para a saúde, não quer dizer que é o suficiente, porém, é a margem que Campo Grande está hoje em dia.

Com relação à Cultura, o 1% é um consenso entre a Prefeitura e a Categoria, o grande ponto em questão, é que a Prefeitura entende como gasto de cultura tudo o que está na pasta, e o setor cultural reivindicam desde sempre que o 1% seja para o fomento e produção, ou seja, para fazer a cultura funcionar e aquecer a cidade. O município investe sim o 1% porém, em todos os gastos da pasta, como pagamento de pessoal, água, luz, entre outros pontos. Conseguimos garantir o recurso do Feinc e do Fanteatro que chega a R$ 4 milhões."


6 – Com base no PPA, qual a expectativa para o LOA 2018?


Resposta:


"Os instrumentos orçamentários que são o PPA, O LDO e a LOA, estão entrelaçados, no caso específico do PPA, que foi apresentado pela gestão Marquinhos Trad é um PPA ‘pé no chão’, ele apresentou desde o início do mandato, o projeto para terminar as obras inacabadas, e não começar outras sem terminares as inacabadas, tínhamos se não me engano cerca de 18 ceinf’s inacabados e algumas escolas, e o Prefeito Marquinhos Trad está apresentando a execução dessas obras e continuar os programas que são fundamentais pela cidade como um todo. Como por exemplo, o Programa de Mobilidade Urbana, que é preciso interligar a cidade toda. A expectativa tem que agregar as emendas que fizemos ao LDO, mas que devem ser executadas se estiverem interligadas com o PPA e o LOA, caso não estejam, não é possível executar. O PPA tem caminhado para resolver os problemas da cidade, e se a gestão do prefeito Marquinhos Trad, continuar seguindo o LOA, vai conseguir atingir os resultados que estão previstos."


7 – O Senhor assina também o projeto que foi aprovado sobre desconto no IPTU com a inclusão do sistema de energia solar, “Programa Imposto Ecológico”, qual o benefício.


Resposta:


"O IPTU Ecológico já existia na cidade, porém, também tinha duas dificuldades, a primeira é que quase ninguém conseguia acessar, porque ele era acumulativo e você tinha que cumprir todos os quesitos para chegar ao desconto de 10% que também já existia, não mexemos no índice de desconto por ser uma questão mais delicada. Então o primeiro ponto era a dificuldade de acesso, o segundo ponto era que não estava regulamentado, como ainda não está, e lá ele previa, por exemplo, como um dos itens para obter isenção, o aquecimento solar, porém, ele é um dos itens que precisa. Hoje com a manutenção da lei, você pode ter um dos itens e conseguir a porcentagem de desconto relacionada aquele item, ou ter todos e atingir os 10%, porém, você pode ir adaptando cada item dentro do seu tempo, não sendo obrigado a ter todos de uma única vez."


8 – Qual o maior desafio quando se fala de sustentabilidade e meio ambiente?


Resposta:


"O maior desafio quando falamos sobre sustentabilidade e meio ambiente é que falamos de coisas chamadas, bens difusos e coletivos e no geral estamos acostumados com bens patrimoniais individuais, temos que fazer as pessoas saírem do seu conforto para debater sobre coisas coletivas. As pessoas devem ter o que puderem e o que quiserem ter, porém, tem que refletir sobre o quanto aquele determinado bem vai atingir a outra pessoa, como por exemplo, o uso do carro, porque não utilizar o transporte público, ou a bicicleta. Fazer as pessoas refletirem sobre o cuidado com aquela mata, com a fumaça prejudicando o ar, então, são pontos que geram um certo desconforto as pessoas, mas que tem que ser debatidos quando falamos no sentido de comunidade."



"O maior desafio quando se fala em sustentabilidade e meio ambiente é pensar no bem coletivo e não apenas no individual". (Foto: Flavia Andrade)


Sobre Eduardo Romero


Jornalista, professor universitário, ator e ambientalista, o vereador Eduardo Romero (REDE) tem 36 anos, nasceu na região de Lagoa Bonita, Fátima do Sul - MS. Foi presidente da Associação de Moradores do Bairro Universitário, em 2001. Em 2008 Eduardo Romero tornou-se suplente de vereador do Partido Verde (PV). Eduardo Romero foi filiado ao PT do B, onde foi eleito vereador pela primeira vez no ano de 2012. Em outubro de 2015 se filiou ao partido REDE Sustentabilidade.


Em 2016 foi reeleito vereador.


Na Câmara Municipal foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e vice-presidente da Comissão de Cultura, vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Também atuou na Comissão de Eficácia Legislativa.Eduardo Romero é integrante da coordenação nacional da Frente Parlamentar Ambientalista, sendo coordenador na região Centro-Oeste da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas. Eduardo Romero integra a RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – que é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de natureza apartidária, com pluralidade ideológica, cuja missão é contribuir para o aperfeiçoamento da democracia por meio da formação de lideranças políticas.


Seu mandato se destaca por debater temas ligados ao Meio Ambiente, Cultura, Educação, Mobilidade Urbana.

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©2018 by Flavia Andrade