• Flavia Andrade

Emha convoca inscritos para sorteio de apartamentos

Nesta segunda-feira (05), a Agência Municipal de Habitação (Emha), publicou no Diário Oficial, a relação dos inscritos para participação do sorteio de 66 apartamentos do Condomínio Residencial Jardim Inápolis / PMCMV/FAR. Os convocados estão aptos para participar do sorteio que ocorrerá no dia 16 de agosto de 2019, às 18h, durante o 2º Feirão Habita Campo Grande, local: Avenida Afonso Pena (espaço cidade do natal), 819 pessoas. Segundo a portaria n. 321, 14 de julho de 2016, do Ministério das Cidades, que trata o manual de instruções para a seleção de beneficiário do PNHU no âmbito PMCMV, capítulo I, no item 4.9 onde pontua que “Ficam dispensados do sorteio os candidatos a beneficiários em quadrados na seguinte situação: d) possua membro da família, vivendo sobre sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico”. Ainda conforme a portaria n. 163, 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades que trata o manual de instruções para a seleção de beneficiário do PNHU no âmbito PMCMV, capítulo I, no item 4.10-letras a e b, e no item 4.10.7 ”Os candidatos relacionados nas cotas que não forem selecionados participarão do processo de seleção junto com os demais”.

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