• Flavia Andrade

Entidades de classe protestam contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade em São Paulo


Representantes das entidades de delegados das polícias Federal e Civil, juízes e promotores fizeram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (22) contra o PL 7596/2017, conhecido como Projeto de Lei de Abuso de Autoridade.


O protesto demonstrou o repúdio dos profissionais ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e pediu para que o presidente Jair Bolsonaro vete o ‘Estatuto da Criminalidade’, como foi rotulado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF SP), pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP).


A manifestação foi realizada na frente do Fórum Criminal Mário Guimarães, na Barra Funda, em São Paulo, e reuniu mais de 100 pessoas entre representantes das classes e membros da sociedade civil. Os participantes seguravam cartazes pedindo o veto total ao projeto e exibiram uma grande faixa com a frase “Cidadania em perigo!”.


“Nas últimas eleições, a população defendeu um combate mais efetivo à corrupção e ao crime organizado. Este projeto de lei vai na contramão de tudo que a sociedade pleiteou”, pontou Adalto Machado, diretor-executivo do SINDPF SP e representante da ADPF em São Paulo. “O projeto prejudica o andamento das investigações e toda a persecução penal”, alertou o delegado federal.


A representante do SINDPESP, Marina Accurso, afirmou que a lei cria dispositivos que dificultam as investigações como, por exemplo, o veto ao uso de algemas e a divulgação de imagens de presos. “Ela engessa a atividade policial e o sistema criminal de Justiça à medida que cria dispositivos específicos que dificultam as investigações criminais”, afirmou. “Queremos o veto total e uma discussão mais profunda acerca do assunto”, completou.


As entidades organizadoras do ato elaboraram uma carta intitulada “À sociedade e aos cidadãos”. Nela, as associações e sindicatos repudiam o projeto e justificam que o texto “configura claro desrespeito não apenas ao debate democrático, mas também ao diálogo com a comunidade jurídica, que se propõe a sanar os equívocos contidos na nova proposta de legislação, como os tipos penais e ambíguos”. Outros atos públicos contra a Lei de Abuso de Autoridade vêm sendo realizados em diversas capitais do país e cidades do interior do estado.


Além do SINDPF SP, ADPF e SINDPESP, estavam presentes representantes das seguintes entidades: ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo); AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); Apamagis (Associação Paulista de Magistrados); Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil); Ajufesp (Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul); Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); Amatra-2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região); Amatra XV (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 15ª Região); Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho); ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar); APMP (Associação Paulista do Ministério Público); Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); AFRESP (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) e SINDAF-SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo).





(** Com informações da Assessoria)

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