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Junior Longo entrega Título de Cidadã Campo-grandense para autora do Projeto Medida de Aprendizagem


Simone Beatriz Assis de Rezende, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, ficou agradecida pela honraria (Foto: Divulgação/Assessoria)

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS), Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende, recebeu do vereador Junior Longo (PSB), o título de cidadã Campo-grandense. A premiação foi entregue em virtude do Projeto Medida de Aprendizagem que tem como finalidade a inserção de jovens vulneráveis, em risco social na aprendizagem.


O projeto Medida de Aprendizagem vai de encontro com a lei nº 6.135/18, de autoria do vereador Junior Longo (PSL) trata da reinserção social do adolescente que esteja cumprindo ou tenha cumprido medida socioeducativa nos termos do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ficando garantido ao adolescente que se enquadre no art. 1º desta Lei preferência na matrícula em Escolas Técnicas e outros cursos profissionalizantes que garantam a sua qualificação técnica e que, por consequência, o capacitem para o trabalho futuro.


Para Dra. Simone, “O título de cidadã campo-grandense será mais uma forma de dar visibilidade ao Projeto Medida de Aprendizagem. Agradeço ao vereador Junior Longo pela indicação. Tenho certeza que novos parceiros irão somar conosco após o recebimento deste prêmio”, declara.


O objetivo do Projeto Medida de Aprendizagem é promover a adoção de políticas públicas, no aspecto da profissionalização, com prioridade de inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social na aprendizagem profissional. Além da conscientização das empresas acerca da relevância da aprendizagem profissional, coube ao Ministério Público do Trabalho promover a articulação entre as demais entidades públicas e privadas de proteção da criança e do adolescente, inclusive as instituições de acolhimento e responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, para que se possa lograr êxito na profissionalização.


Através de uma experiência-piloto realizada na Unidade Educacional de Internação Mitaí, em Ponta Porã, o projeto Medida de Aprendizagem chegou a Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi idealizada pela procuradora do MPT Simone Beatriz Assis de Rezende que, antes, conheceu o modelo aplicado aos egressos das medidas socioeducativas no Rio Grande do Sul desde 2009. Segundo ela, mudanças na legislação que trata da aprendizagem possibilitaram que as aulas práticas ocorram em unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), promovendo assim a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.


Entre os objetivos, a ideia é profissionalizar para garantir trabalho digno e reduzir a criminalidade urbana. Essas são as diretrizes principais do projeto Medida de Aprendizagem. Embasado no Decreto Presidencial nº 8.740/2016, que trouxe essa inovação, também determinou que nas profissionalizações seja priorizada a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.


Pesquisa realizada pelo Sinase, aponta aumento de 12% no número de adolescentes em restrição ou privação de liberdade. A pesquisa estabelece um comparativo entre 2012 e 2013, quando foram contabilizados mais de 23 mil jovens nessas condições. Outro estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, entre 2010 e 2011, constatou que 43% dos internados pelo menos uma vez reincidiram na prática de delitos. “Lá fora, os adolescentes podem buscar uma possibilidade de treinamento, mas nas Unei isso só acontece quando o Estado se preocupa com esses jovens e traz uma qualificação profissional que assegura direitos trabalhistas”, disse a Dra. Simone Beatriz.


Simone Beatriz Assis de Rezende - Procuradora do Trabalho desde 1999 no Estado de Mato Grosso do Sul; Defensora Pública no Estado de Mato Grosso do Sul de 1991 a 1994; Procuradora Jurídica do Departamento de Terras e Colonização do Estado de Mato Grosso do Sul (TERRASUL) de 1987-1991;

Doutoranda em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco; Mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (dissertação: Potencialidade de desenvolvimento local dos Kaiowá e dos Guarani cortadores de cana-de-açúcar da Aldeia Te'Ykue, 2012); Especialista em Direito Civil e Empresarial; Especialista em Direito Civil Processual.


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