• Flavia Andrade

Junior Longo tem PL aprovado garantindo qualificação e colocação dos jovens no mercado



Buscando garantir a qualificação técnica e a colocação do jovem no mercado de trabalho, Projeto do vereador é aprovado nesta terça (Izaias Medeiros/CMCG)

Vereador Junior Longo teve projeto de sua autoria aprovado em 1ª discussão e votação, sendo ele o Projeto nº 8.910/18 , que institui o Programa de Prevenção e Combate ao 2º Abandono com Relação à Capacitação Técnica No âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências.


Conforme o parlamentar,“Temos que garantir a sobrevivência desse jovem que foi abandonado pela família em um lar de adoção e ao atingir a maioridade, sai das instituições sem uma profissão definida, sem ter como se manter. Por isso, apresentei esse projeto de lei para evitar que esses adolescentes sofram o segundo abandono”, afirma.


Aprovado com duas emendas o Projeto de Lei nº 8.910/18 tem a seguinte redação: 


Art. 1º Fica instituído o programa de prevenção e combate ao 2º abandono do adolescente que se encontre acolhido por entidades que desenvolvam programa de acolhimento institucional. 


§ 1ºPara os fins do disposto no caput deste artigo, serão beneficiários os adolescente entre os 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos de idade.


§ 2º Da mesma forma, será beneficiário o adolescente que se encontre na exceção do § 2º do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente e que, portanto, esteja acolhido em Instituições por período superior a 18 (dezoito) meses.


Art. 2º O programa de prevenção e combate ao 2º abandono tem por finalidade garantir ao adolescente a sua qualificação técnica e a sua colocação no mercado de trabalho.


Art. 3º Fica garantido ao adolescente que se enquadre no art. 1º desta Lei preferência na matrícula em Escolas Técnicas e cursos profissionalizantes do Município de Campo Grande/MS que garantam a sua qualificação técnica e que, por consequência, o capacitem para o trabalho futuro.


Art. 4º O adolescente beneficiário desta Lei terá também preferência na contratação na qualidade de Aprendiz e outros programas de profissionalização do jovem criados pela Prefeitura Municipal.


Art. 5º As Escolas Técnicas, cursos profissionalizantes e programas de profissionalização do jovem pertencentes ao Município de Campo Grande/MS deverão destinar 2% das suas vagas aos adolescentes indicados no art. 1º desta Lei.


Art. 6º O Poder Público poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para a implantação e execução do presente programa. 


Art. 7º Esta Lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.


O projeto recebeu assinaturas dos vereadores: Valdir Gomes, Dharleng Campos, Otávio Trad, Delegado Wellington, André Salineiro, Pastor Jeremias Flores, Chiquinho Telles, Dr. Wilson Sami, Lucas De Lima, Ademir Santana, Fritz, Vinícius Siqueira, Ayrton Araújo do PT.

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