• Flavia Andrade

Lei com medidas de contenção do coronavírus no Brasil é aprovado no Senado


(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Nesta quarta-feira (05), o Senado aprovou o projeto de lei (PL 23/2020) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. O texto segue para a sanção presidencial.


Quando a matéria chegou ao apreciação e votação dos parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que designaria como relator um senador da área médica, acrescentando que era uma “matéria vencida”, ou seja, não haveria polêmica ou dificuldades em sua aprovação. Com isso, a votação ocorreu de forma simbólica, sem registro no painel.


De acordo com o projeto aprovado estão previstos, entre outros pontos, o isolamento para portadores do vírus ou quarentena para os que tiverem suspeitas de contaminação. Os cidadãos isolados terão tratamento gratuito e o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde. Ainda segundo o projeto, o fechamento de fronteiras, portos e aeroportos para entrada e saída do país e a autorização excepcional e temporária da entrada de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso sejam necessários.


A matéria considerada "vencida", deu a oportunidade de acelerar o processo de votação, buscando garantir a segurança jurídica do procedimento de quarentena que o governo brasileiro quer impor aos cidadãos que apresentarem sintomas da doença.

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