• Flavia Andrade

Lei Orçamentária Anual será debatida nesta quarta-feira durante Audiência Pública na Câmara


Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Divulgação/CMCG)

Nesta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Campo Grande promove, às 9 horas, Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2020. O orçamento previsto no Projeto de Lei 9.533/19, de autoria do Executivo, é de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. O relator da proposta e proponente da Audiência é o vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis.


O encontro terá a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian, apresentando à população os principais pontos do Orçamento 2020, os investimentos, planejamento para elevar a receita e as despesas previstas. O vereador Eduardo Romero informou na última quinta-feira (03), que as emendas parlamentares devem ser entregues até o dia 22 de outubro, data do encerramento do primeiro prazo para apresentação dos vereadores.


A análise técnica e jurídica das emendas apresentadas e o relatório final, contendo as sugestões, serão colocados para discussão e votação em Plenário. A LOA, com as propostas incorporadas, deve ser votada até a última sessão ordinária do ano, no dia 19 de dezembro, tendo de passar por dois turnos de discussão em duas sessões separadamente. Depois, o Projeto contendo as emendas é encaminhado ao Executivo para sanção ou veto pelo prefeito Marquinhos Trad.


O Orçamento completo pode ser acessado no Diário do Legislativo do dia 2 de outubro, clicando aqui.


A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande é composta pelo vereador Eduardo Romero na presidência, pelos vereadores Odilon de Oliveira (vice-presidente), Dharleng Campos, Delegado Wellington e Betinho.


Aprovada pela Câmara no final de junho deste ano, recebendo 152 emendas, e tendo como relator o vereador Odilon de Oliveira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas para administração pública e como base para elaborar o Orçamento, que começa a ser apreciada pelos parlamentares.


O Orçamento de Campo Grande votado em 2017 foi previsto em R$ 4,008 bilhões para 2018. Ao todo, foram apresentadas 433 emendas, mas 176 foram consideradas aptas. As demais foram anexadas como emendas indicativas à proposta. O vereador Eduardo Romero também foi o relator do LOA na Câmara no ano passado.


De acordo com a LOA, estão previstas ações para elevar as receitas municipais, com estudos e investimentos para incrementar a arrecadação de tributos, principalmente o ISSQN e IPTU, a cobrança da dívida ativa, além do acompanhamento do repasse de outros tributos.

Ainda existe também, a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando que no relatório do segundo quadrimestre deste ano o percentual de gasto com pessoal estava em 51,14%, próximo ao limite prudencial que está em 51,3%, algo que dificulta a concessão de reajustes salariais.


A Audiência Pública será no dia 9 de outubro, às 9 horas, no Plenário Edroim Reverdito, o Plenarinho, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A Audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms

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